Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, relaxamento de prisão, uma vez que a substância entorpecente encontrada com o réu era para uso próprio não para fins de tráfico.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
PROCESSO-CRIME Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., atualmente recluso
na cadeia pública de ...., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente, em data de .... de .... de ...., foi autuado em flagrante pelo
Delegado de Polícia do Município de .... - ...., por haver sido encontrado
portando pequena quantidade de droga, para ser utilizada em uso próprio, já que
é viciado desde longa data, encontrando-se atualmente, preso e recolhido na
Cadeia Pública da Comarca de .... - ...., à disposição desse MM. Juízo.
Jamais foi traficante, nem tampouco vendeu a quem quer que seja, qualquer
quantidade de droga, utilizando-a tão somente para uso pessoal, já que, como já
dito, é viciado.
DO DIREITO
Conforme fazem prova os documentos em anexo (Cartão de Identidade Funcional,
junto à ....; Contrato de Trabalho, formalizado na CTPS, em data de .... de ....
de ....; Folha de Pagamento e outros), o Requerente é absolutamente primário e
de bons antecedentes; possui residência fixa no endereço constante do preâmbulo;
possui profissão e emprego fixo, na ...., tudo conforme documentos em anexo.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, requer a Vossa Excelência, com o devido respeito que, ouvida a
Ilustre Representante do Ministério Público, se digne conceder-lhe
alternadamente, LIBERDADE PROVISÓRIA / RELAXAMENTO DA PRISÃO, para defender-se
solto, do delito que lhe é imputado, comprometendo-se, ele e seu procurador, a
comparecerem a todos os atos do processo, tantas vezes quantas necessárias e
forem intimados.
Requer ainda que, em havendo necessidade, seja fixada a fiança em valor mínimo
possível, eis que o Requerente é muito pobre, não podendo dispor de recursos
suficientes para custear as despesas Processuais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]