O cheque foi pago antes da denúncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
_________.
Autos nº _________.
Nos autos de Processo n.º ____, figurando como indiciado _____________________,
(qualificação), domiciliado nesta comarca na Rua ______________, nº _____,
Bairro _______, CEP. _______ tendo sido, igualmente indiciado, por suposta
infração ao artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, vem, respeitosamente, à
presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, instrumento de
mandato anexo (doc. 01), expor e requerer o seguinte:
1. O presente procedimento criminal, tem por objetivo a emissão de um cheque no
valor de R$ ______ (_____________), em favor de _________, devolvido pelo Banco
__________, por insuficiência de fundo;
2. O indiciado, ______________________, logo que tomou conhecimento de seu
envolvimento no fato, procurou o portador do cheque, _____________________, a
fim de efetuar o pagamento do cheque, solucionando o assunto, o que não foi
feliz, já que o Sr. ________________ se recusa a receber qualquer valor, estando
no firme propósito de continuar com a Ação Penal;
3. Desta feita, deseja o ora Requerente, solucionar o assunto, evitando, por
conseguinte a conseqüência drástica de uma ação penal, razão pela qual, comprou
um cheque no valor de R$ _________ (_____________), em nome de _________________
e deseja juntá-lo neste processo, ficando à disposição do referido senhor, o que
faz nesta oportunidade, esperando contar com a compreensão e a aprovação de
Vossa Excelência;
4. Em tema de fraude no pagamento por meio de cheque, tendo-se assentado
interativa e pacífica jurisprudência no sentido de que não há crime se o cheque
for pago antes da Denúncia, com muito maior razão não há de se permitir o
prosseguimento de eventual investigação policial se, pouco após a instauração do
inquérito, vier o título a ser honrado;
5. Desta forma, deverá ser Arquivado o inquérito policial instaurado contra o
requerente, por ser medida de inteira Justiça e de Direito.
Termos, em que com a juntada desta aos autos, com a inclusa procuração.
Pede deferimento.
_____________, ___ de __________ de _____.
Advogado OAB nº _______.