Pedido de abertura de inquérito policial, ante ao crime de estelionato.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 0º CIRCUNSCRIÇÃO
POLICIAL DA CAPITAL DE ............
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia .............. do corrente ano a ora requerente, Sra. ...........,
recebeu como pagamento do Sr. ........... a quantia de R$ representado pelo
cheque n° , do Banco , agência , conta , de titularidade do Sr. ...........
(irmão de ...........).
Tal pagamento versa sobre a venda do estabelecimento comercial chamado
..........., que fora realizado entre a requerente e o acusado.
O cheque retromencionado, foi apresentado ao banco em............., entrementes
referida cartula não pode ser devidamente sacada e foi devolvida pelo Banco e
alegado motivo-alínea 22, qual seja, assinatura não compatível.
Portanto, Douto Delegado, o ora acusado, valendo-se de meio ardiloso para
esquivar-se do pagamento devido e obter vantagem indevida, mentirosamente
invalidou os mencionados cheques, fato esse que ocasionou um prejuízo para a
requerente estimado em R$ ............
Com efeito, o acusado empregando artifício ardil, obteve vantagem ilícita, em
prejuízo alheio, consistente na voluntária emissão de cheque e posterior
frustração de seu pagamento, portanto, patente está o dolo do acusado.
Frise-se Nobre Delegado, se na hipótese houvesse motivo justificável para
frustração do referido pagamento, o acusado teria feito por outro motivo, qual
seja, alínea 21 - desacordo comercial.
O fato dos demais cheques terem sido pós-datados, não deve, data maxima venia,
desconfigurar o meio ardiloso pela qual o Sr. ........... enganou a requerente e
utilizou-se de meio ardiloso para esquivar-se do devido pagamento, obtendo
vantagem indevida em prejuízo alheio.
DO DIREITO
O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato - art. 171/CP, uma vez que
tentou tirar vantagem em detrimento alheio.
DOS PEDIDOS
1- Ante a todo o exposto, requer-se a instauração de Inquérito Policial em face
de ..........., para averiguação do crime de estelionato, na hipótese de se
configurar a participação de seu irmão na empreitada delitiva é mister que o
mesmo figure como co-autor do delito em testilha.
2- Requer-se, ainda, a realização de perícia grafotécnica que demonstrará e
comprovará que os dados apostos no cheque em questão emanaram do punho do Sr.
..........., bem como todos os demais meios de prova que o Ínclito Delegado
achar necessário para a formação da "opinio delicti".
3- Requer-se, por derradeiro, o posterior encaminhamento do Inquérito Policial à
autoridade judiciária a fim de que possa ser oferecida a denúncia pelo Digno e
Ilustre Membro do "Parquet", a fim de movimentar-se o "jus persequendi in
juditio".
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]