RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA – ART 50 DO CPP
EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE ____________ - ___.
Inquérito Policial nº
____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ___________,
residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP
______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações
a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a
presença de V. Exª., nos autos do inquérito policial nº ____________, informar
que RENUNCIA ao direito de queixa, de acordo com o artigo 50 do Código de
Processo Penal contra ____________, por ter cometido infração ao art. ____, de
acordo com a declaração em anexo..
Isto posto, requer o arquivamento do referido inquérito policial.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/