Interposição de justificação judicial, em face de inocência do réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Justificante .... foi preso em flagrante no dia .... de .... de .... e
denunciado perante o MM. Juiz de Direito da Comarca de ...., em .... de .... de
...., como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso I, c/c o artigo 61,
inciso II, letra "h", sob a alegação de ter roubado mediante ameaça a bicicleta
de ...., conforme se constata pelo doc. nº .... Denúncia e doc. nº ..... Peça
inicial do Inquérito.
A peça vestibular da ação foi recebida aos .... de .... de ...., e o processo
chegou ao seu termo em .... de .... de ...., com a respeitável sentença que lhe
impôs a pena de seis anos e oito meses de prisão, mais o pagamento de cento e
sessenta dias-multa e a obrigação de satisfazer às despesas processuais.
Durante toda a instrução criminal, o Justificante foi mantido preso negando de
forma categórica que tivesse praticado tal ato e o nega até hoje, arrolou
testemunhas que naquela ocasião comprovaram a existência do empréstimo da
bicicleta como já acontecera em outras oportunidades.
...., compromissado legalmente, e testemunha ocular dos fatos, judicialmente
declarou:
"que no dia dos fatos estava trabalhando na ...., situada na Rua ...., próximo
das Lojas ...., descarregando uma carreta de cimento, tendo percebido que a
vítima emprestou sua bicicleta para o denunciado; que a vítima na ocasião dos
fatos estava vendendo salgadinho; que a vítima já havia emprestado sua bicicleta
para o denunciado em outras ocasiões e no mesmo local; que a testemunha sabe
disso porque o réu de vez em quando ajudava a descarregar carretas de cimento na
mesma firma em que estava trabalhando o depoente; que no dia dos fatos o réu não
estava trabalhando; que não viu o réu portando o punhal alinhado na
denúncia;..." (Assentada judicial de .... às fls. ....)
...., compromissado e também testemunha ocular dos fatos, da mesma declarou não
ter havido roubo de espécie alguma, mas sim empréstimo:
"que no dia dos fatos o depoente estava, na qualidade de 'chapa', ajudando,
junto com mais três peões e o denunciado inclusive a descarregar uma carreta de
cimento na firma do Sr. ...., situada na Rua ...., próximo das Lojas ....; que
na ocasião percebeu que a vítima emprestou sua bicicleta para o réu dar umas
voltas; que em outras ocasiões anteriores a vítima já havia emprestado sua
bicicleta para o réu; que no momento em que o réu tomou a bicicleta emprestada e
foi dar umas voltas, o depoente e os demais peões continuaram descarregando a
careta de cimento; que o réu dirigiu-se para a cidade sul; que mais tarde soube
que o motorista da carreta trouxe o réu de carona da cidade sul para a cidade
norte, por ter a bicicleta que este conduzia quebrado naquelas imediações; que
não sabe onde o réu deixou a bicicleta; que não viu o denunciado portando nenhum
punhal;..." (Depoimento judicial de ...., às fls. ....).
Não se conformando com a sentença exarada, em .... de .... de .... foi
interposto recurso de apelação, recebido na mesma data, com vistas às partes
para apresentação de razões e contra-razões de apelação.
No entanto, em .... de .... de ...., houve a fuga do requerente da cadeia
pública desta cidade e o Dr. Promotor de Justiça da Comarca, aos .... de .... de
...., requereu a declaração da deserção do recurso de apelação, com fundamento
no art. 595 do Código de Processo Penal.
Por este motivo, o honrado Magistrado, em .... de .... de ...., julgou deserta a
apelação, com o consequente trânsito em julgado da sentença.
A versão correta dos fatos, dá conta que no dia o réu ...., encontrava-se
trabalhando na firma de propriedade de .... e precisava se deslocar até a Rua
...., na Cidade ....
Para tanto emprestou, como já havia emprestado em outras ocasiões, a bicicleta
de ...., seu conhecido e posteriormente, a vítima daqueles autos.
No caminho, a correia da bicicleta rompeu, tendo Marcos a deixado na Oficina de
.... para consertar, após, voltou um trecho à pé e outro de caminhão, portando a
correia danificada, para mostrar o acontecido à vítima.
Como o requerente estava demorando, .... começou a ficar desesperado, mas
principalmente por encontrar-se num ambiente onde é comum brincadeiras entre os
descarregadores do tipo: "Dê adeus à sua bicicleta" ou "Nunca mais você vai ver
a sua bicicleta".
Policiais Militares, que estavam à procura de ...., por ter supostamente havido
um desentendimento em um bar da periferia, encontraram .... que a esta altura
clamava por sua bicicleta.
Ao voltar, mesmo trazendo consigo a correia danificada da bicicleta para mostrar
à .... o que tinha acontecido, Marcos foi preso, quase em frente à firma onde
trabalhava, por policiais militares, que ainda lhe "plantaram" um punhal para
caracterizar a ameaça e aproveitando-se da situação envolvendo uma criança,
"montaram" a prisão em flagrante.
O réu é inocente.
As testemunhas de defesa, que viram os fatos, em juízo, foram unânimes em
declarar .... não roubou a bicicleta, apenas a emprestou.
No entanto, fragilmente, foram totalmente desconsideradas, apesar de ....
confirmar a versão, disse que por engano que Marcos não estava trabalhando.
.... que era o "chapa" uma espécie de encarregado pelo descarregamento de
caminhões de cimento, afirmou que o Justificante estava trabalhando no dia dos
fatos e teve que sair para ir até a Cidade .....
Ora, Excelência, se .... estava ou não trabalhando é de somenos importância,
haja vista as testemunhas declararem que o réu não roubou a bicicleta.
Todavia agora, passados mais de um ano de efetivo cumprimento da pena em regime
fechado, já quase com direito a progressão, novos fatos vêm surgindo e uma luz
no fim do túnel está deslumbrando para Marcos e certamente a sentença que o
condenou será totalmente reformada.
Excelência, uma marreta enorme começou a bater na consciência de ...., que mesmo
com tenra idade, não suporta mais coadjuvar com a prisão de um inocente.
Através de um pequeno bilhete o Justificante comunicou, que havia sido procurado
pela vítima a fim de esclarecer toda a verdade.
"Dia .../.../...
Doutor será que o senhor pode vim falar comigo e pegar a minha causa. Eu estou
preso inocente, foi uma "armação" dos policiais, agora a vítima quer falar a
verdade no fórum. A vítima me falou por carta que é para mim pegar um advogado e
mandar na casa dele que ele vai no fórum falar a verdade. Se o senhor pode vim
falar comigo e falar quanto o senhor cobra de mim. Tchau. Assina: ...."
Espontaneamente, a vítima ...., procurou o réu e posteriormente este subscritor,
com a finalidade precípua de se retratar das acusações feitas em Juízo.
Pretende, agora, retificar seu depoimento, confirmando que realmente emprestou
sua bicicleta como já havia feito em outras ocasiões e não que ela fora roubada,
tampouco mediante ameaça.
Também estavam presentes, trabalhando no local onde ocorreu o empréstimo, além
das testemunhas já ouvidas, os Srs. .... e ...., arrolado na defesa prévia como
.... de tal, à época não encontrado.
Todos são unânimes em afirmar que não houve roubo algum e que em nenhum momento
o réu portava o punhal que lhe foi impingido.
À vista desses novos fatos, mister se faz que se intente junto ao Egrégio
Tribunal de Justiça do ...., a competente REVISÃO CRIMINAL, com o intuito de se
ver triunfar a verdade e a justiça, evitando desta forma que persista mais um
erro judiciário.
DO DIREITO
A justificação é uma medida cautelar pela qual alguém procurará provar a
existência de uma fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem
caráter contencioso, seja para servir de prova em processo judicial ou
administrativo (LEVENHAGEN, Antônio José de Souza, "Medidas Cautelares e Ações
Especiais", p. 43, Ed. Atlas, 1978).
Por isso, o Justificante .... necessita, que seja realizada a oitiva da vítima
daqueles autos .... e dessas outras testemunhas presenciais, para fazer prova,
de que efetivamente não roubou a bicicleta, tencionando propor a competente
revisão.
Neste caso, aplica-se subsidiariamente ante a omissão do código Penal os artigos
861-866 do C.P.C.
Neste sentido é a jurisprudência:
TACRSP: " De qualquer forma, porém, tratando-se de procedimento destinado a
pré-constituir prova, a sentença que julga a justificação não entra em seu
mérito, limitando-se o julgador a proclamar a observância dos preceitos legais,
cujos autos, depois, serão entregues ao requerente, independentemente de
traslado, em conformidade com o disposto nos artigos 861-866 do CPC, de
aplicação subsidiária na espécie, ante a omissão do Código de Processo Penal"
(RT 641/355). No mesmo sentido, TJSP: RT 469/329, 477/383.
DOS PEDIDOS
Requer, dessa forma, receba Vossa Excelência a presente, designando data e
horário para a oitiva de ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua
.... nº ...., Bairro ...., Município e Comarca de ...., o qual deverá ser
acompanhado por seu progenitor ....; ...., (qualificação), residente e
domiciliado em ...., podendo ser encontrado na Firma dos ....; ....,
(qualificação), residente e domiciliado em ...., podendo ser encontrado na Firma
dos .... e ...., (qualificação), residente e domiciliado em ...., podendo ser
encontrado na Firma dos .... nesta cidade e ...., (qualificação), residente e
domiciliado em ...., intimando-se-os para comparecerem em dia e hora que for
designado.
Requer a citação do réu ...., para acompanhar tal ato.
Requer, ainda, a intimação do Ilustre Promotor de Justiça.
Requer, finalmente, após as formalidades de estilo, seja o processo devolvido ao
Justificante, independente de traslado, nos termos do artigo 872 do Código de
Processo Civil.
Outrossim, por ser o justificante pessoa extremamente pobre e não dispor de
recursos financeiros, requer a justiça gratuita, com fundamento na Lei nº
1.060/50.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]