Interposição de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo-conduto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente foi preso, por diversas vezes, por agentes de polícia da .....
Delegacia de Polícia, sob a incriminação de atentado violento ao pudor na peça
que representa, junto com outros atores, no Teatro .......
A acusação não tem qualquer procedência, uma vez que o requerente, como
personagem, executa o seu trabalho, e a parte que lhe toca é a de apresentar-se
nu em uma das cenas do enredo.
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro nos arts. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e 647 do
Código de Processo Penal.
Ora, o trabalho é consagrado pela Constituição Federal, que reza que é livre o
exercício de qualquer ofício ou profissão. O requerente nada mais faz do que
exercer o seu ofício de artista.
DOS PEDIDOS
Destarte, configurada a constante ameaça de prisão, requer a concessão de habeas
corpus preventivo, expedindo-se imediato salvo-conduto, para que possa
livremente continuar a exercer o seu mister de artista.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]