Ação penal no crime de agressão agressão
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM ....... VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE.......
................(qualificação), residente e domiciliado na cidade de......., na
rua........, nº.... , por seu procurador firmatário, doc. anexo , vem a presença
de V. Exa., promover Ação Pública Condicionada à representação, embasa no CP,
art. 147, § único, contra....(qualificação),residente e domiciliado na cidade
de........, na rua....., nº......a quem é imputada o Crime de Ameaça como
estatui o artigo supra mencionado, pelas razões e fundamentos a seguir expostos.
1. O ora suplicante, tem atividade comercial de porte médio.Em data de.......
foi procurado pelo suplicado, com a finalidade de lhe pedir um empréstimo em
dinheiro no valor de ........, sendo negado, razão de que o mesmo não tem
salário compatível para qualquer empréstimo.
2. A partir de então, o suplicado tem continuamente esperado o suplicante quando
o mesmo sai do trabalho, após o término do expediente, que por várias vezes
sofreu empurrões, outras vezes ameaças, na presença de testemunhas, mencionadas
abaixo, cujos nomes constam do rol abaixo.
3. Assim sendo, entende o suplicado que referida situação não pode perdurar,
pois deixou de ter sua tranqüilidade, causando transtorno em sua vida pessoal e
comercial.
Diante do Exposto, Requer a V. Exa, se digne de:
a) acolher a tipificação da conduta do suplicado CP, art. 147;
b) determinar Autoridade Policial, para instauração de Inquérito Policial no
sentido de indiciar.........., para após promover a ação penal competente.
N. Termos
P. Deferimento
...............de.............de.........
ADVOGADO OAB/......
Testemunhas:
1.............(qualificação, endereço)
2..............(qualificação, endereço)
3.............(qualificação, endereço)