CONTRATO SOCIAL - FINANCIAMENTO - FRAUDE - ESTELIONATO - SÓCIO - PREJUÍZO
ILUSTRÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ...... DISTRITO DA COMARCA DE
................
................, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de
Identidade n.º ........... e inscrito no CPF/MF sob n.º ................, com
endereço na rua .............., n.º ........, .........., Estado do .........,
por intermédio de seu procurador abaixo assinado, ..............., brasileiro,
solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB-..... sob n.º ..........., com
escritório na rua ..........., n.º ........., ..............., Estado do
.............., onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito
e acatamento diante de V. Sra., com fundamento no artigo 171, § 2º, inciso II do
Código Penal e no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
contra ................., brasileiro, do comércio, inscrito no CPF/MF sob n.º
............, com endereço comercial na rua Dr. ..........., n.º ..........,
........, .........., Estado do ............., passando a expender, para tanto,
as seguintes razões de fato e de direito:
1. O REQUERENTE era sócio da empresa denominada ............., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ..........., com sede
nesta capital, na rua ..........., n.º ....., constituída no ano de ........
(certidão da Junta Comercial atualizada e ....ª alteração de contrato social em
anexo).
1.1. Nesta época integravam também o quadro social da empresa ...........,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º ........... e
inscrito no CPF/MF sob n.º ..............., residente e domiciliado na rua
............., n.º .........., ........., nesta capital, e ...........,
brasileira, casada, residente e domiciliada na avenida ................., n.º
........., ap. .........., igualmente nesta capital.
2. As atribuições de cada sócio achavam-se bem definidas no contrato social:
Ao REQUERENTE cabia as atividades técnicas, ao segundo a carteira comercial e à
terceira sócia a gerência financeira.
2.1. Por instrumento público de procuração, esta última outorgou poderes ao
INDICIADO (seu filho), para desempenhar as atividades financeiras que, pelo
contrato, estava a seu encargo.
3. Na seqüência, em ..... de ........... de ........, a empresa pleiteou
junto ao Banco .............. um financiamento no valor de R$ ..........., tendo
em vista a necessidade de investimentos na sua atividade fim, qual seja, a
venda, montagem, assistência técnica e exploração de painéis ou displays
eletrônicos.
4. No ato, a Sra. ..............., gerente de negócios do banco (agência
.......), requisitou dos dois primeiros sócios (um dos quais o REQUERENTE) o
preenchimento de uma série de formulários, como também das vias do contrato de
financiamento, no qual figuravam como garantidores da empresa ........... (doc.
em anexo). Estes últimos documentos estavam em branco, sem constar as condições
e a data do financiamento.
5. Passados alguns dias o INDICIADO, responsável pela efetivação da operação,
informou que a dita gerente de negócios havia solicitado garantia real para
aprovar o empréstimo.
5.1. Como a empresa, recentemente constituída, não dispunha de patrimônio que
pudesse atender à solicitação da gerente, o REQUERENTE e o outro sócio, Sr.
..............., comunicaram a desistência da empresa em obter o financiamento.
Ocorre, no entanto, que a gerente do banco, interessada na operação, pois assim
poderia vender um seguro (apólice em anexo), e com isto auferir a comissão, não
se desfez dos formulários que haviam sido assinados em branco pelo REQUERENTE e
o outro sócio.
6. Para a surpresa destes, no mês de ............. de ......... foram
procurados pela já multicitada gerente, que lhes cobrou o pagamento do
empréstimo, acrescido de juros legais e correção monetária.
6.1. Questionando o fato inusitado, obtiveram a informação de que o
INDICIADO, responsável pela efetivação da malsinada operação creditícia,
ofereceu logo depois de manifestarem desinteresse no empréstimo, um veículo
modelo .............., marca .............., cor .........., chassis n.º
..............., ano ....., para a garantia da concretização do negócio, como se
fosse de propriedade da empresa.
7. Mais grave ainda foi o fato de que, com um simples carimbo do despachante,
na ordem de serviço n.º ...... (doc. em anexo), o INDICIADO, não se sabe como,
alienava em favor do banco um veículo que não pertencia à ........... Além
disso, a gerente conseguiu, mesmo sem dispor dos documentos regulares emitidos
pelo DETRAN/...., fazer o contrato de seguro do veículo em anexo, em nome da
empresa, liberando o empréstimo ao INDICIADO.
7.1. Na seqüência dos acontecimentos, o despachante, a pedido do Sr.
........., cancelou a ordem de serviço, deixando de dar entrada na transferência
do veículo para o banco junto ao DETRAN/....
7.2. Relembre-se que as vias do contrato que haviam sido assinadas em branco
pelos dois primeiros sócios (um dos quais o REQUERENTE) foram indevidamente
utilizadas, posto que os mesmos já tinham dado a operação por cancelada.
8. Nos vários contatos feitos pelo REQUERENTE com o banco para tentar
resolver o impasse, a gerente dizia ter convicção de que os dois primeiros
sócios sabiam dos atos do INDICIADO e que, de igual forma, ele lhe apresentaria
os documentos do DETRAN/...., comprobatórios da transferência do veículo para a
instituição financeira, razão pela qual aprovou o empréstimo.
9. Como justificar que a gerente de um banco tão conceituado, como é o caso
do ........., pudesse aprovar um financiamento munida de documentos tão
irregulares? De duas uma: ou se trata de pessoa totalmente inexperiente ou agiu
em conluio com o INDICIADO. Seja por um ou outro motivo, o fato é que a gerente
foi posteriormente demitida.
10. Diante dos fatos e com muita razão, os dois sócios se negaram a pagar
pelo empréstimo irregular e aprovado à sua revelia.
11. Não obstante, o banco, por sua preposta, convalidando uma operação
creditícia irregular, encaminhou expediente ao SERASA (órgão de informação de
crédito mantido pelas instituições financeiras), requisitando a negativação de
seus nomes, o que de fato ocorreu.
12. Como se não bastasse ter contraído um empréstimo de maneira fraudulenta
em nome da mencionada empresa, nos termos acima narrados, o INDICIADO ainda
requisitou do REQUERENTE, a entrega de três cheques da agência do ..............
n.º ....., no valor de R$ .......... cada, e outro, da mesma agência, no valor
de R$ ..............., totalizando R$ ..............
12.1 Os títulos deveriam ser por ele depositados em uma conta corrente aberta
na agência avenida, do Banco ..........., a fim de garantir a importação de um
painel eletrônico, oriundo da França, para a empresa ............... Ocorre que
o REQUERENTE jamais teve notícia do paradeiro da importância confiada ao
INDICIADO que, a toda evidência, não a depositou em conta corrente aberta na
agência ....... (se é que havia alguma conta!).
13. Isto posto e com fundamento nos artigos mencionados no preâmbulo deste
pedido, requer-se a abertura de Inquérito Policial nos termos acima narrados,
realizando-se as diligências cabíveis à espécie, para ordenar a intimação das
pessoas abaixo indicadas, a fim de que prestem os esclarecimentos necessários
sobre os fatos narrados e, ao final, sejam os autos encaminhados à vara criminal
competente para a instauração da respectiva ação penal:
a) o INDICIADO, na rua .............., n.º ............., ......., nesta
capital, e sua genitora ..............., com o mesmo endereço comercial e
residente e domiciliada na avenida .........., n.º .........., ap. ......, nesta
capital;
b) o outro sócio prejudicado, Sr. ............., residente e domiciliado na
rua .........., n.º ..........., ..............., nesta capital;
c) o engenheiro da empresa na época, Sr. ..............., com endereço na rua
.........., n.º ....., .............., nesta capital.
N. Termos,
P. Deferimento.
............., ........ de ......... de .........
....................
Advogado