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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude

Petição - Penal - Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude


 Total de: 15.244 modelos.

 
Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ................, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, perante V. Exª, oferecer

DENÚNCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No início da noite de ......... de ........... de ........., o primeiro denunciado convidou sua ex-namorada .............., mulher honesta, a visitá-lo em sua casa, situada no ...

Após manter coito vaginal e anal com a vítima, o primeiro denunciado a deixou deitada "de quatro", dizendo-lhe que iria trocar o preservativo que estaria furado.

Neste momento, como parte de um plano previamente ajustado entre os dois denunciados, .............. ingressou no quarto e, fazendo-se passar por ............, que a tanto anuiu, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal (cópula anal) com ............, até que esta, percebendo a troca de parceiro, interrompeu o ato, a cuja prática foi induzida, ardilosamente, pelos dois denunciados.

DO DIREITO

Com tal comportamento, que configura crime de ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE, os denunciados deverão responder pelas sanções previstas no art. 216, caput, c/c 29, do Código Penal Brasileiro.

DOS PEDIDOS

Por conseguinte, requer o Ministério Público a V. Exª seja recebida a presente denúncia, citando-se os denunciados para serem interrogados e para acompanharem a ação penal, no curso da qual, a par de outras provas a serem eventualmente produzidas, deverão ser ouvidas as pessoas adiante arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


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