ATO INFRACIONAL - DEFESA PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE _________
Processo especial de menor nº _________
_________, brasileiro, menor impúbere, estudante, residente e domiciliado na
Rua _________, nº ____, nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado,
vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, oferecer,
no prazo legal , a presente defesa prévia, aduzindo, que os atos infracionais
descritos pela peça pórtica, encontram-se descaracterizados.
Provará, o alegado, no caminhar da instrução processual.
Pela Absolvição!
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB