____________________, brasileiro, solteiro, católico, pedreiro, residente e domiciliado na Rua ___________ n.º ____, Bairro _______________, atualmente, constrito junto a ___________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito a presença de Vossa Excelência, oferecer, as presente defesa preliminar, na esteira do artigo 38, § 1º da Lei n.º 10.409 de 11 de janeiro de 2.002, aduzindo o quanto segue:

INÉPCIA DA DENÚNCIA: ATIPICIDADE E FALTA DE JUSTA CAUSA À PERSECUÇÃO CRIMINAL.

Segundo reluz do elementos granjeados durante o fabrico da inquérito policial, salta aos olhos que a conduta testilhada pelo réu não se amolda a traficância, como apregoado pela peça portal coativa.

O próprio dono da lide, deixa entrever que a droga encontrada com o réu era para seu próprio consumo, quanto afirma à folha __:

"... Evidentemente se trata de pequeno tráfico, provavelmente para mantença do consumo."(SIC)!

Efetivamente, segundo reluz das informações sobre a vida pregressa do réu à folha ___, temos que o mesmo possui dependência a narcóticos, tendo no dia do fato, consumido um cigarro de maconha.

Ora, sendo dado incontroverso que o réu era como é dependente de psicotóxicos, perpassa como uma obviedade rotunda, que a droga apreenda destinava-se, única e exclusivamente, a seu consumo. Conclusão inversa, afronta a lógica e o bom senso de quem ainda o conserva.

Neste norte é a mais abalizada e cobiçada jurisprudência, parida pelos pretórios pátrios:

"PROVA TÃO SOMENTE DA APREENSÃO DO TÓXICO - INSUFICIÊNCIA PARA CONFIGURAR O COMÉRCIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE ENTORPECENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO"

"Não basta a apreensão - seja de que quantidade for - de material entorpecente, para a caracterização do tráfico, sendo necessário um mínimo de outros elementos formadores de convencimento" (TJSP - AC 125/764-3/9. Rel. RENATO NALINI, in RT 693/338 e RJTJSP 136/495) No mesmo sentido: RT 518/378, 671/368 e RJTJSP 124/511, 139/270-290)

Mais, se forem avaliados e sopesados os depoimentos dos milicianos, que efetuaram a prisão do réu, vislumbra-se que o mesmo foi abordado quanto deambulava pelo passeio público, inexistindo qualquer resquício, por menor que seja, que o mesmo estivesse traficando, mesmo porque não foi surpreendido vendendo a droga, a qual, de resto, destinava-se a fomentar seu vício, uma vez que é dependente.

Do policial militar, _____________ à folha ____, colhe-se o seguinte depoimento:

"... estavam de patrulhamento de rotina. Quanto no local do fato, que considerado venda de drogas, encontraram o indiciado na via pública. Abordaram o indiciado e encontraram no bolso dianteiro, lado direito, do abrigo, preto, dez embrulhos de plástico branco, contendo uma erva com semelhança a droga conhecida por maconha. Diante da apreensão foi dado voz de prisão em flagrante ao indiciado...."

"...O indiciado alegou que encontrou a droga apreendia na via pública, isso num gramado. O indiciado alegou que era viciado e a droga seria para o seu consumo..."

Do policial militar, _______________, à folha __, colhe-se o seguinte depoimento:

"... avistaram o indicado caminhando na via pública. Abordaram o indiciado e encontraram no bolso dianteiro, lado direito, do abrigo preto, dez embrulhos contendo erva semelhante a droga conhecida por maconha...."

"...O indiciado alegou que a droga apreendida seria para o seu consumo."

A tudo agrega-se, no intuito de lançar-se ao descrédito a peça inaugural, a divergência existente entre a quantidade cannabis sativa, consignada na denúncia igual a 21(vinte e uma) gramas, com a constante do laudo pericial de folha ____, o qual aponta a quantidade de 5,425 (cinco gramas e quatrocentos e vinte e cinco miligramas), de material arrestado e submetido a perícia.

Temos, pois, como dado insopitável, que o material apreendido resume-se a 5,425 gramas, haja vista, que somente este teve atestado sua idoneidade toxicológica, imprescindível, para aquilatar-se e positivar-se a própria materialidade da infração, ou seja, de que o material é tóxico e não atóxico.

Assim, impossível é receber-se a denúncia, na forma em que vazada, haja vista, que a mesma se encontra-se alicerçada em premissas dúbias e ambíguas, em descompasso profundo com os elementos de prova coligidos na fase inquisitorial, ao imputar fato atípico ao réu, com o que deverá ser repelida em sua natividade, consoante recomenda e preconiza a nova lei regente da matéria.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja rejeitada a denúncia, uma vez que imputa ao réu fato atípico, qual seja, a mercancia de substância entorpecente - tendo sempre em linha de conta que inexistindo tipicidade não pode haver persecução criminal, por ausência de justa causa - o que se vindica tem por suporte as razões expendidas linhas volvidas, destacando-se a divergência abissal entre a quantidade de substância tóxica lançadas na peça ovo (= 21g) e a aferida para efeito da materialidade (= 5,425g) pelo laudo n.º ____________, à folha ___.

II.- Na remota, improvável e longínqua hipótese de ser recebida a denúncia, protesta pela inquirição das testemunhas abaixo, mediante prévia intimação pelo S.º Oficial de Justiça:

1.) ___________________;

2.) ___________________;

3.) ___________________.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_______________, em ___ de ____________ de 2.0__.

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DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF ________________