CRIME DE DIFAMAÇÃO - CRIME DE INJÚRIA - ART 139 CP - ART 140 CP - ART 102
CP
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE
....
...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº
...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem à
presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo),
apresentar a presente
QUEIXA CRIME
CONTRA ...., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ...., na
Rua .... nº ...., pelo que, a seguir, expõe e requer:
1 - O requerente, em ...., adquiriu um apartamento no endereço acima
informado, tendo para lá se mudado juntamente com sua família.
2 - Em razão de que precisava o apartamento de uma série de reparos, começou
a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o
respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Após, os reparos foram levadas
ao conhecimento da Assembléia do condomínio, onde se aprovou a sua realização,
responsabilizando-se inclusive o requerente por eventuais danos causados ao
condomínio ou condôminos (em conformidade com correspondência encaminhada pelo
síndico à requerida, anexa).
3 - Todavia, tem o requerente, ao longo desses últimos meses, com destaque
para o período compreendido entre ..... e ...., sido constantemente importunado
pela requerida, sua vizinha, moradora no mesmo pavimento que, sem qualquer
espécie de limites, tem invadido a privacidade do requerente e de sua família.
Durante todo o período que tem durado as reformas, a requerida tem abordado e
importunado o requerente e familiares, invadindo-lhes a privacidade, batendo à
porta, tocando a campainha, abordando-o aos seus nos corredores e demais
dependências do prédio, não lhes permitindo possam, com um mínimo de
tranqüilidade, adentrar ao imóvel. Tem mais, ainda, importunado funcionários que
estão trabalhando na obra, impedindo o bom andamento das mesmas, não conseguindo
o requerente lograr êxito em por fim às reformas. Também no mesmo período, por
diversas vezes, interpelou empregados particulares do requerente (como a
diarista, cozinheira, motorista, etc). Não contente com várias práticas
atentatórias a direito pessoais do requerente, recentemente, a requerida veio a
praticar os seguintes ilícitos penais, abaixo descritos:
A) Em diversos dias do mês de ...., a requerida fez disseminar, no prédio
localizado na Rua .... nº ...., com o fito de provocar pânico e atingir a
reputação do requerente, junto a outros condôminos e também na Assembléia
condominial, a notícia de que o prédio onde se situam os apartamentos de ambos
iria desmoronar em razão das reformas que este estava a efetuar no interior de
seu imóvel (informação mentirosa, em conformidade com laudo da empresa ...., que
se anexa à presente).
B) No final do mês de .... a requerida, como se tivesse comprovado serem
fantasiosas suas afirmações acerca da possibilidade de queda do prédio,
dirigiu-se à Prefeitura Municipal de .... para que embargasse as obras que o
requerente vinha efetuando em seu imóvel. Como logrou êxito, e tendo caído a
placa indicativa da medida adotada pela administração, efetuou, ela própria, no
local e endereço descritos, uma inscrição com os dizeres .... - Prefeitura
Municipal de .... - EMBARGADO) (cf. O demonstra fotografia 01, anexa), ao lado
da porta de entrada social do apartamento do requerente, com o manifesto
objetivo não só de atingir-lhe a reputação, como também o decoro e a dignidade.
C) em ...., no mesmo endereço, tendo o condomínio tomado providências no
sentido de fazer os reparos referentes aos escritos ofensivos da requerida,
apagando-os e repintando a parede, a mesma fez inscrever, no outro lado do
corredor, as seguintes expressões: 601 Embargado em .... PMC (cf. Fotografias 2
e 3, anexas) quando, ainda uma vez atentou contra a honra do requerente,
atingindo-lhe a reputação, o decoro e a dignidade.
Por assim agir, tendo atuado com manifesto "animus injuriandi vel difamandi",
praticou a requerida as infrações capituladas nos art. 139 e 140 do Código
Penal, respectivamente, difamação e injúria, razão pela qual requer-se a V. Exa
a instauração do competente inquérito policial, com juntada dos documentos
anexos, indiciamento da senhora referida, sendo esta intimada para depor.
Requer-se mais a oitiva das testemunhas que serão arroladas. Requer-se que,
finda a fase inquisitória, sejam os autos enviados a juízo para a propositura da
competente ação penal privada, a qual prosseguirá até final condenação.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de .... de ....
..................
Advogado