ENTORPECENTES - ARMA - CONTRABANDO - ART 334 CP
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA
COMARCA DE .... ESTADO DO .....
Autos nº ....
O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República que esta
subscreve, vem, no exercício de suas atribuições legais, oferecer
DENÚNCIA,
contra ...., .... e ...., qualificados, respectivamente às fls. ....,
..../...., e ...., pela prática das seguintes condutas delituosas:
Em ..../..../...., policiais .... ....., em diligências, apreenderam na
residência de ...., situada na Rua ...., nº ...., na Comarca de .... Estado do
...., expressiva quantidade de entorpecentes, bem como uma espingarda marca ....
-modelo ...., de fabricação ....; uma garrucha ....; uma garrucha .... - calibre
....; um tubo plástico contendo pólvora ....; um .... ...., nº ...., e uma
espingarda ...., calibre ...., n0 ...., sendo que o agente não comprovou a
regular internação das mercadorias estrangeiras no pais.
Consta ainda, que logo em seguida, por indicação do indiciado ...., os
policiais se dirigiram à casa de ...., situada na Rua .... - nº ...., e
apreenderam um fuzil - marca .... - calibre .... - ...., fabricação americana,
cor ....; um pente com capacidade para .... tiros carregado; um pente carregado
com capacidade de .... tiros; um pente para .... tiros com algumas balas e um
pente para .... tiros descarregado, todos para arma ...., fabricação americana,
e um pente em forma de disco com capacidade de .... tiros para a mesma arma,
sendo que .... também não logrou demonstrar a regular internação de tais
mercadorias em solo brasileiro.
Presos em flagrante, os ora denunciados .... e .... apontaram .... como sendo
fornecedor das referidas armas que, por sua vez, interrogado ainda na esfera
estadual, em ..../..../...., confessou, com riqueza de detalhes, sua conduta de
fazer entrar no país, clandestinamente, as armas apreendidas, e de vendê-las a
.... Na mesma ocasião foi apreendida em poder de .... uma espingarda .... -
Modelo ...., e uma carabina ...., sem numeração e desprovida de pente.
As armas foram devidamente apreendidas e periciadas conforme autos de
apreensão de fls. ..../...., ...., e laudos de fls. .... a ....
Assim agindo, consciente e voluntariamente, em concurso, e com unidade de
propósitos, os agentes iludiram o pagamento de imposto devido pela entrada de
mercadorias no país, pois não apresentaram a documentação legal dos bens
estrangeiros encontrados em seu poder, bem como introduziram mercadorias
proibidas no território nacional.
Encontram-se, portanto, incursos nas penas do artigo 334, caput, c/c artigo
29, ambos do Código Penal.
Assim sendo, o Ministério Público Federal requer seja esta denúncia recebida,
e os agentes citados e interrogados, processando-se o feito até final julgamento
e condenação, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.
...., .... de .... de ....
................
Advogado
Rol de testemunhas:
1. - .... Delegado de Polícia (fls. ....)
2. - .... (fls. ....)
3. - (fls. ....)
4. - (fls. ....)
5. - (fls. ....)