Alegações finais por parte do Ministério Público Federal, requerendo a condenação dos réus pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL
DA SUBSEÇÃO DE .....- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....
AUTOS Nº ......
O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República que esta subscreve,
vem, no exercício de suas atribuições legais, nos autos de nº ...., em que
ofereceu denúncia em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a)
na cadeia de ..... e brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia
de ...., apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Trata-se de ação penal instaurada em face de ...., .... e ...., já qualificados,
por infrigência ao disposto no artigo 334, caput, c.c. art. 29, do Código Penal.
A denúncia (fls. ..../....) foi recebida em .... de .... de ...., fls. ....
Os réus foram regularmente citados, tendo comparecido aos respectivos
interrogatórios na data designada, às fls. ..../.... e ..../...., exceto o
co-réu ....
A suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95, foi
proposta por este órgão ministerial, (fls. ....), ao co-réu ...., tendo sido
aceita por este, consoante fls. ..../....
A defesa prévia do co-réu .... foi apresentada às fls. ....
A defesa do co-réu .... não se manifestou no prazo legal, havendo a decretação
de sua revelia às fls. ....
As testemunhas de acusação foram ouvidas às fls. ..../.... Não foram arroladas
testemunhas de defesa.
Na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, o Ministério Público Federal
e a defesa do co-réu .... nada requereram (fls. .... e ....). A defesa do co-réu
.... não se manifestou no prazo legal (fls. ....).
Narra a denúncia que em .... de .... de ...., policiais ...., em diligências de
praxe, lograram apreender na residência do co-réu ...., além de farta quantidade
de substância entorpecente, uma espingarda marca ...., modelo ...., de
fabricação italiana; uma garrucha ....; uma garrucha .... - calibre ....; um
tubo plástico contendo pólvora .... - ....; um .... n0 .... e uma espingarda
...., calibre ...., n0 ...., todos sem a devida documentação legal que
acobertasse seu regular ingresso em território nacional.
Por indicação de ...., os policiais dirigiram-se à residência do co-réu ....,
onde apreenderam um fuzil marca .... - .... - calibre ...., de fabricação
americana, cor ....; um pente com capacidade para .... tiros carregado; um pente
com capacidade para .... tiros, parcialmente carregado; um pente com capacidade
para .... tiros descarregado e um pente em forma de disco com capacidade para
...., todos desprovidos da devida documentação legal que acobertasse seu regular
ingresso no pais.
.... e .... apontaram .... como fornecedor das referidas armas e munições. ....
confessou ser o fornecedor das armas em declarações prestadas à autoridade
policial às fls. ...., tendo sido apreendido em seu poder, uma espingarda .... -
modelo .... e uma carabina calibre .... mm, sem numeração, ambas desprovidas de
documentação legal.
As referidas armas foram devidamente apreendidas e periciadas, conforme autos de
apreensão acostados às fls. .... e .... e laudos periciais acostados às fls.
..../....
Eis o essencial a relatar, passo a opinar.
DO DIREITO
Entende, este órgão ministerial, estarem presentes nos autos elementos
suficientes que comprovam a autoria e materialidade delitivas.
Com efeito, o co-réu ...., quando da prisão em flagrante confessou sua
participação no delito, consoante seu depoimento de fls. ..../...., no qual
informou que forneceu armas para as "quadrilhas" de .... e ....
No decorrer da instrução, em seu interrogatório judicial, de fls. ..../....,
.... negou os fatos; informou que as armas apreendidas em seu poder faziam parte
de sua "coleção" e que só conheceu o co-réu .... ao ser preso; alegou, ainda,
que as informações prestadas em sede policial foram obtidas mediante coação.
As alegações feitas pelo co-réu ...., .... de ...., não merecem acolhida, pois
não ha nos autos prova da suposta "coação" sofrida por este.
Quanto à alegação de não conhecer o co-réu .... antes da prisão em flagrante,
também não convence. Neste passo, ...., esposa de .... à época dos fatos,
declarou às fls. ..../...., que .... efetivamente mantinha relacionamento com
.... e ...., sendo que estes freqüentavam sua residência constantemente.
Conhecia também ...., sendo certo que este fornecia as armas para .... e este
para as "quadrilhas" .... e ....
Quanto ao co-réu ...., este declarou em seu interrogatório judicial, às fls.
..../...., que as armas citadas na denúncia foram encontradas em seu poder,
atribuindo como suas, também, as descritas como pertencentes ao co-réu ....;
alegou desconhecer os co-réus .... e .... antes da prisão em flagrante e acusou
os policiais de estarem mentindo, quanto à afirmação de que o mesmo teria dito
que obtivera as armas com o co-réu ....
As afirmações do co-réu .... não merecem considerações. No auto de prisão em
flagrante acostado às fls. ..../...., consta claramente que foi .... quem
informou aos policiais o endereço da residência de ...., presumindo-se,
portanto, que já se conheciam. Outrossim, a esposa de .... á época dos fatos
confirmou com veemência e riqueza de detalhes o estreito laço de amizade
existente entre este e ...., conforme já citado no item n0 18 Supra.
Desse modo, auferiu-se na instrução criminal elementos suficientes a embasar um
decreto condenatório.
DOS PEDIDOS
Portanto, e diante de todo o exposto, requer o Ministério Público Federal, a
condenação de .... e ...., conforme exposto na denúncia.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]