Alegações finais em processo-crime por lesão corporal culposa, pleiteando-se a absolvição do réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
PROCESSO-CRIME Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
MEMORIAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que está sendo processado como incurso no artigo 129 § 6º (duas vezes) combinado
com o artigo 70 "caput" do Código Penal, pois de acordo com a exordial
acusatória, causou Lesões Corporais nas vítimas .... e ....
No entanto, observa-se através do Laudo de Exame de lesões Corporais de fls.
.... e visto que a vítima .... não apresentou por ocasião do Exame sinal algum
de lesão, conforme foi atestado pelos peritos;
"Ao exame ora realizado, não constataram os peritos quaisquer sinais objetivos
de ofensa à integridade corporal ou à saúde da examinada. RESPOSTA AOS QUESITOS:
ao primeiro: não ao segundo e demais prejudicados."
No exame realizado na vítima ...., ficou constatado uma cicatriz de forma
alargada, medindo meio centímetro de extensão, situada na região frontal, à
esquerda da linha mediana.
Decorridos mais de um ano, foram novamente as vítimas submetidas à Exame de
Lesões Corporais Indireto, onde na vítima ...., examinada indiretamente, foi
atestada que apresentava contusão de crânio.
Merece maior credibilidade o exame realizado na própria vítima ao exame
indireto, pois neste caso o perito não tem contato direto com o examinado,
baseando-se apenas por outras informações prestadas.
DO DIREITO
Pelo Conselho Deliberativo de Acidentes, foi considerado como culpado pelo
acidente o denunciado, que não compareceu na fase policial nem em juízo, sendo
assim decretada sua revelia deixando desta forma de prestar qualquer tipo de
esclarecimentos, sendo que na instrução foi ouvida apenas a testemunha ...., que
era a condutora do outro veículo, cujos elementos são suficientes para ensejar a
condenação do denunciado.
O denunciado não encontra-se incurso no art. 129/CP, § 6º.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer esta defensoria que NÃO seja o denunciado incurso no artigo
129 § 6º somente uma vez, já que ficou plenamente demonstrado que a vítima ....
não sofreu em decorrência do acidente Lesões Corporais.
Outrossim, requer-se ainda a absolvição do denunciado nos termos do artigo 386,
VI do Código de Processo Penal.
Caso este não seja o entendimento de V. Exa., que lhe conceda a Suspensão
Condicional da Pena, face o denunciado reunir os requisitos previstos, por ser
medida de JUSTIÇA.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]