EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO
REGIONAL – .......... - COMARCA DE ............. - ESTADO DE ...........
PROCESSO Nº XXXXXX
C.I. Nº XXXX
(Nome da Parte), qualificado nos autos supramencionados, vem, mui
respeitosamente, através de seu advogado infra-assinado, a ilustre presença de
V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls. 215/216 que o condenou à pena de
quatorze anos de reclusão, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II
e IV, do Código Penal, manifestar seu desejo de apelar da mesma para o Egrégio
Tribunal Superior, esperando seja a mesma aceita, abrindo-se vista para a
apresentação de suas razões recursais, que ora apresenta, separadamente, em 3
laudas.
Nestes termos, j. esta aos autos,
Pede deferimento.
[Cidade],..... de ....... de 20......
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ADVOGADO
RAZÕES DE APELAÇÃO
Pelo apelante : XXXXXX
Egrégio Tribunal,
Eméritos Julgadores,
O ora Apelante foi condenou a 14 anos de reclusão, como incurso no artigo 121,
parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Inconformado com a sentença que
o condenou, passa a elencar suas razões para vê-la reformada.
Crê o apelante que os jurados votaram contrariamente às provas dos autos e à
defesa em Plenário.
Desde o início do processo vinha sendo demonstrado e defendido, e assim o foi no
Júri, que o apelante não teve a intenção de atirar e matar a sua esposa, e que
só o fez pela discussão e injusta provocação da vítima.
Também ficou demonstrado que a vítima não foi pega de surpresa, sendo
conhecedora de que o marido andava armado, em função de seu trabalho, tinha a
arma registrada, e no momento dos fatos o apelante estava com a arma nas mãos e
dirigia-se para guardá-la, e ela pôde vê-la.
Tais afirmações foram consideradas por alguns dos jurados em Plenário, como pode
ser visto nos autos, uma vez que não foram unânimes em aceitar a tese da
acusação.
Dois dos julgadores naquele dia compreenderam que o ora apelante agiu sob
violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, que o injuriou,
dando credibilidade às argumentações da defesa e do então acusado.
Um dos julgadores não ficou convencido de que o réu agiu por motivo fútil,
entendendo que a vítima o provocou, o insultou, e até mesmo o agrediu, conforme
demonstrou a defesa, em plenário.
Dois entre os mesmos julgadores entenderam que o ora apelante não se utilizou de
recurso que dificultou a defesa da vítima e que não houve a surpresa, conforme
as explanações em plenário e em todo o processo.
Apesar das provas e das argumentações e demonstrações da defesa que apontavam
para a condenação do acusado por homicídio simples ou privilegiado, não foi isso
que aconteceu, ensejando agora, após a análise deste r. Tribunal, a realização
de um novo Júri, dando oportunidade ao apelante de ver reformada a sentença que
o condenou injustamente.
Eminentes Julgadores :
“Não ofende a soberania do Júri, assegurada na Constituição Federal, a
decisão do Tribunal superior que determina sejam os réus submetidos a novo
julgamento, quando manifestamente contrário à prova dos autos, o veredicto.”
RF 182/291
Por todo o exposto, espera o Apelante que seja conhecido e provido o seu recurso
e concedido-lhe a oportunidade de um novo Júri
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Por ser medida de inteira JUSTIÇA.
[Cidade], ..... de .......... de 20......
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ADVOGADO