Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, por atitudes anti-éticas de advogada.
ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE .....
AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, propor
REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR
em face de
....., advogada devidamente inscrita na OAB/....., com endereço profissional
sito na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Inicialmente para que os membros deste conselho de ética possam situar-se do
caso em pauta, informar que a advogada ora Representada atua nos AUTOS N. ......
que tramita na .....a Vara Cível desta Comarca, como Procuradora do Autor
................., e ........ , inscrita no CNPJ n. .............., estabelecida
na BR ......, KM ....., n. ....., ....... - ....., e a advogada Representante
atua nos mesmos autos como procuradora dos Réus, ..........., brasileiro, do
comércio, portador da CI/RG n. .........., com endereço comercial na Rua
............, .......... - ......... - ......, e ..........., brasileiro,
solteiro, advogado, portador da CI/RG n. ........... , residente e domiciliado
na Rua ......... , ....... - .............
A advogada agiu sem ética, retendo abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos
da procuradora dos requeridos e ainda tentando estabelecer entendimentos com a
parte adversa (requeridos) sem a necessária ciência do advogado contrário, e ora
representante.
Fato de maior gravidade, é que a ADVOGADA ............., advoga nestes Autos
(AUTOS N. ...... que tramita na .....a Vara Cível desta Comarca) na qualidade de
Procuradora do Sr. ......, e concomitantemente advoga CONTRA O SR. ......., NOS
AUTOS N. ....... DA ....a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL, ONDE AJUIZOU EM DATA DE
.......... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ......... DANDO VALOR A CAUSA EM
R$ ............ de prestação alimentícia em atraso, inclusive já estando o
executado devidamente citado para pagamento em 24 horas sob pena de PRISÃO.
Doutores, pelo brevemente exposto, está cabalmente comprovado que a DRA.
.............., não poderá ADVOGAR CONCOMITANTEMENTE "À FAVOR E CONTRA" O SR.
............., ferindo de morte assim os princípio do zelo e a ética
profissional .
Vale salientar as datas:
-em ....... a ADVOGADA ORA REPRESENTADA ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMO
PROCURADORA DO SR. ........ E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, E EM DATA
DE........., AAJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ........,
CULMINANDO INCLUSIVE EM CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O DEVIDO EM 24 HORAS
SOB PENA DE PRISÃO.
DO DIREITO
Na condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada
demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas e preceitos estabelecidos no
ESTATUTO DOS ADVOGADOS, (art. 34).
O art. 35 do Estatuto da Ordem - LEI 8906 - prevê a pena de suspensão para
tanto.
DOS PEDIDOS
Diante da comprovação documental, através dos documentos em anexo, REQUER SEJA
APLICADA A ADVOGADA INSCRITA NESTA OAB/.... SOB O N. .........., A SANÇÃO
DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO , de maneira PREVENTIVA POR TRATAR-SE DE CONDUTA
COMPLETAMENTE IMORAL, LEVANDO A LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DO PREJUÍZO AO
INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO.
Requer ainda, seja encaminhada Cópia da presente a Comissão de Fiscalização de
Atividades da OAB, para as providências necessárias e PRINCIPALMENTE POR
TRATAR-SE DE INTERESSE MAIOR DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEM MANTER A HONRA DE SUA
PROFISSÃO.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]