Defesa de representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da prática de publicidade.
ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE ....
À COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
REPRESENTAÇÃO N°.......
....., brasileiro (a), (estado civil), advogada, OAB/ .... Nº ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., certidão de óbito nº ....., vem mui
respeitosamente, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., apresentar
DEFESA PRÉVIA
na representação formulada por ........., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Inicialmente que a advogada ora representada ........., faleceu em data de
............, consoante comprova a CERTIDÃO DE ÓBITO EM ANEXO, e já constante às
fls. 17 dos Autos, na Certidão da OAB - Seccional ....... - TED.
Quanto a advogada ............., foi procuradora de ........., brasileiro, do
comércio, portador da CI/RG n. .........., com endereço comercial na Rua
..........., ...... - ..... - ..... e ............., brasileiro, solteiro,
advogado, portador da CI/RG n. ........, residente e domiciliado na Rua
........, .......- ........, postulando nos Autos de CAUTELAR INOMINADA n°.
..... da ..... VARA CÍVEL- .......... sendo o Requerente desta Ação: ........, e
.........., inscrita no CNPJ n. .........., estabelecida na BR ....., KM ....,
n. .... , ......., e tendo como sua procuradora e advogada Dra. .............,
OAB/......., com endereço profissional sito na Rua ......., ....., ........,
...........
A Causa consoante consta na Representação, versa sobre a determinação Judicial
de Administração da Empresa ...................... Representações, e teve em
data de .......... uma liminar deferida retirando os clientes dos ora
representados da administração e devolvendo através da REVOGAÇÃO DESTA LIMINAR
em data de .........
Sem pretender adentrar no mérito, vale apenas uma sinopse dos acontecimentos
para melhor entendimento E PARA QUE POSSAM entender o posicionamento do ora
Representante e então Autor nos Autos :
Que o ora Representante ajuizou Cautelar Inominada consoante acima alegado, e o
M.M. Juíz da ........ Vara Cível desta Capital no uso do poder geral de cautela
do qual é investido, deferiu liminarmente o pedido determinando o afastamento
dos Clientes dos procuradores representados da loja ......... Cozinhas e
conduziu a gerência o então Agravado, sr. .............. , através do despacho
de fls. 88/89 dos Autos
Pode-se comprovar que a liminar somente fora concedida embasando-se em
"mentiras" e então ardilosamente conduzindo o M.M. Juiz de Direito a erro quanto
a conduta do gerente nomeado.
E, PORTANTO EM DATA DE ....., O "JUIZ A QUO, Após 90 dias de Intervenção
Judicial , (Vistor Judicial nomeado pelo Juizo ), ficou CABALMENTE DEMONSTRADO
QUE A ADMINISTRAÇÃO CONCEDIDA PELA LIMINAR DO JUIZO "AQUO" FORA CATASTRÓFICA,
senão vejamos pelo despacho que revogou a Liminar concedida em ........ (doc.
Fls 85/86 dos docs. juntados pelos Agravantes):
Autos n. .........
Vistos, etc.
Quando deferi liminarmente , em favor dos Autores , o pedido de afastamento dos
requeridos da empresa , para integrá-los ao comando da Empresa
...................... representações, e da sua representante
...................... Cozinhas, o fiz com o intuito de Salvaguardar os
interesses sociais envolvendo de seus cotistas e fregueses, fornecedores e
demais credores, bem como e sobretudo preocupado com os empregos que gerava .
Minha decisão inicial portanto, foi direcionada aos fins sociais aos quais se
destina a Lei. Mesmo tendo nomeado Vistor ou Interventor Judicial, para a
companhar os atos de gerência do Sr. ........, por sí e representando sua irmã
Rosita ...................... e mãe..............., o indigitado, vem
administrando as empresas ao seu talante, isto é, ao seu bel- prazer.
Faz da figura do Interventor oficial do Juízo, apenas descaso, menoscabando, de
maneira assintosa o poder judiciário.
Seus atos de gestão temerária estão suficientemente delineados na petição do
Ilustre Interventor Judicial, o advogado .........., trazidos ao bojo dos Autos,
em forma de Relatório ( fls. 461 a 468). Alí está noticiado o desastroso
gerenciamento exercido por ........, que além de não honrar com seus
compromissos financeiros, notadamente deixando de recolher todos os impostos
para como Estado, além de encontrar-se em débito com os fornecimentos de Luz,
Água e Telefone, demitiu quase todos os funcionários, sem motivo justificado.
Resumidamente, não pagou nada para ninguém, nem mesmo a verba pericial de R$
......., pelo necessário e zelosos auxílio do Interventor Judicial, foi solvida
pelo autor, não obstante devidamente intimado para fazê-lo.
Levei em consideração, também, ao deferir liminarmente o pleito o argumento de
..............., de que os réus recebiam pelas cozinhas que vendiam ( ..........
Cozinhas), mas não as entregavam aos clientes, fato esse que vinha colocando
seriamente em risco a saúde financeira dos empreendimentos, sobremais denegrindo
a imagem de respeitabilidade que anos levaram para conquistar no mercado. Porém,
afastados os Réus da empresa o Autor vem mantendo a sua frente o mesmo" esquema
de inadimplência, ou seja recebe pelas cozinhas que vende mais não as entrega.
Em face do exposto, entendo que o melhor a fazer, é revogar a Liminar ,
mantendo-se a administração da empresa sob vistoria e permanente até que se
decida o mérito da causa. Revogo, assim e parcialmente o despacho de fls. 88/89,
especialmente para afastar da gerência da questionada empresa o Sr.
............, reintegrando os Réus ......... na administração correspondente.
Ficam desse modo, restabelecidas as partes ao "status quo ante". Mantenho o Dr.
.........., como Vistor ou Interventor desse Juízo. Transfiro aos Réus por
conseguinte a obrigação de custearem a verba honorária de R$ ...... , já vencida
e impaga, bem como aquelas que eventualmente o vistor venha a propor pelo
exercício da função ao longo do trâmite processual. Os honorários vencidos
deverão ser pagos pelos réus em até 03 dias, contados da indicação desse
despacho reintegratório. Expeça-se mandado.
Pelo acima exposto, fica evidenciado que o Juiz "a quo" concedeu a Liminar
induzido a erro, e consoante consta do despacho acima O Sr. ................
(Agravante) nada cumpriu durante os três meses que ficou na gerência da Loja ,
apenas ACUMULOU CONTAS DE ÁGUA, LUZ, FUNCIONÁRIOS E ALUGUEL DURANTE ESTE
PERÍODO.
No que o Sr ................, consoante fora demonstrado pelo Sr. Vistor,
POSSUIA REGISTRO DE VÁRIAS empresas com nomes muito parecidos , ou seja com
pequenas modificações, possuindo ainda 453 ANOTAÇÕES DE CHEQUES DEVOLVIDOS , e
PROTESTOS de TÍTULOS , etc , em nome de suas empresas. JUNTAMOS TAMBÉM ( DOC.
ANEXO) CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ,
SEDE DA INDUSTRIA .......... DE SUA PROPRIEDADE , ONDE CONSTAM 39 DISTRIBUIÇÕES
DE AÇÕES CÍVEIS, ENTRE ELAS DIVERSOS PEDIDOS DE FALÊNCIA DE CREDORES, FALÊNCIA,
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ........., UNIÃO, INSS, ETC.
Inicialmente vale salientar que na data de ......., quando do momento da
revogação da Liminar, ao entrarem na Loja objeto da Lide (REQUERIDOS,
PROCURADORES REPRESENTADOS E O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA COM REFORÇO DA POLICIA
MILITAR), encontravam-se o Sr. ........ (administrador da Fábrica), a Sra.
....... (Ex-mulher do Sr.......) , e um funcionário de nome ......., estava
atendendo um casal, com projetos, blocos e inclusive com cartões com o nome de
..... e com endereço da Rua ......., ........, o QUE DEIXA EVIDENTE QUE ATUAVAM
COM O NOME DE ........, inclusive com este mesmo nome fora recentemente aberta
loja que funciona em outro endereço.
Inicialmente nos cabe informar que sendo o CASO DAS COZINHAS ............. muito
conhecido em todo o Brasil, pois a EMPRESA ........ INDÚSTRIA hoje responde por
centenas de Processos Junto ao PROCON e demais órgão de Proteção ao Crédito,
quando o despacho Judicial que REVOGOU A LIMINAR QUE AFASTOU OS PROPRIETÁRIOS DA
LOJA DE ........, E COMPROVOU QUE A OBRIGAÇÃO DA ENTREGA DAS COZINHAS ERA DA
FÁBRICA DE PROPRIEDADE DO ORA REPRESENTANTE, OS CLIENTES DESTA PROCURADORA FORAM
PROCURADOS POR UMA REPORTER DA GAZETA DO POVO E ALGUNS CONSUMIDORES LESADOS PARA
QUE EFETIVAMENTE ESCLARECESSEM PORQUE A LOJA SITUADA NA RUA
........................ ( DE PROPRIEDADE DOS CLIENTES DESTES PROCURADORES)
ENCONTRAVA-SE FECHADA, E TANTAS PESSOAS NÃO TIVERAM SUAS COZINHAS ENTREGUES.
No sentido de dar um posicionamento final a REPORTER E AOS CONSUMIDORES QUE LHE
ACOMPANHAVAM NO INTERIOR DA LOJA QUE ERA OBJETO DA LIDE, os clientes desta
procuradora juntamente com a repórter e alguns consumidores foram até o
ESCRITÓRIO ........., munidos de cópia do despacho que revogou a Liminar que
havia sido entregue pelo Sr. ........., objetivando a sua defesa através do
Laudo Judicial do Interventor nomeado pelo Juízo.
Esta procuradora objetivando atender e preservar os seus clientes, RECEBEU A
JORNALISTA E ALGUNS CONSUMIDORES NA SALA DE REUNIÕES DE SEU ESCRITÓRIO e
confirmou o contido no despacho judicial que a Repórter possuía e que
resumidamente relatava que após três meses de Intervenção Judicial na Loja,
ficou comprovado e corroborado por DESPACHO DO JUIZ DA .......a VARA CÍVEL DESTA
CAPITAL que o Sr............ e a fábrica eram os responsáveis pela entrega das
cozinhas que foram pagas pelos consumidores e não a Loja (de propriedade dos
clientes dos representados) como tentaram ludibriar a justiça os requerentes
daquela Ação.
Resumiu-se a este fato a participação dos procuradores-representados na referida
matéria.
A tal jornalista compareceu no Escritório ........., após adentrar na LOJA
........ , onde estavam os clientes da Reclamada, munidos com o despacho
judicial, pois a cada 5 minutos entrava um consumidor "enfurecido" buscando o
culpado pelas COZINHAS PAGAS E NÃO ENTREGUES, e juntamente como Sr. .... e
alguns consumidores, e fora brevemente comentado o DESPACHO JUDICIAL .
Que os consumidores lesados estavam muito "nervosos" e em busca do dinheiro pago
pelas cozinhas diante da Falência da Fábrica que as produziria, ou seja buscando
o CULPADO.
Qualquer outra explicação necessária poderá ser dada através da Jornalista que
realmente redigiu a matéria.
Quanto a alegação absurda de que o ESCRITÓRIO BUSCAVA ANGARIAR CLIENTES ATRAVÉS
DE ANÚNCIO , OU INSTIGAR CLIENTES DA ..... PARA AJUIZAREM AÇÕES CONTRA A MESMA,
é totalmente infundada, bastando-se NOTAR QUE ESTE ESCRITÓRIO NÃO POSSUI NENHUM
CLIENTE QUE FORA CLIENTE LESADO DA ........., OU AJUIZOU QUALQUER AÇÃO JUDICIAL
CONTRA A EMPRESA ......
DO DIREITO
Angariar clientes, para um ESCRITÓRIO ONDE SEU FUNDADOR FORMOU-SE EM ......., ou
seja um escritório com quase 50 ANOS DE EXISTÊNCIA, angariar clientela é fato
que acontece diariamente com muita dedicação e zelo a sua clientela, e NUNCA
FORA AUTORIZADA A GAZETA DO POVO DIVULGAR O NOME, ENDEREÇO OU TELEFONE DO
ESCRITÓRIO, pois NUNCA INTERESSOU A ESTE ESCRITÓRIO ANGARIAR A CLIENTELA LESADA
QUE ACIONOU A ........
DOS PEDIDOS
FALTANTE O MÍNIMO DE ROBUSTEZ AO CONJUNTO PROBATÓRIO DEVE A PRESENTE
REPRESENTAÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE, POR NÃO EXISTIR A PRÁTICA DE INFRAÇÃO
DISCIPLINAR PELOS PROFISSIONAIS REPRESENTADOS, O QUE PODE SER FÁCILMENTE
COMPROVADO, SENÃO VEJAMOS:
Não houve autorização pelos advogados para a divulgação da matéria pelo Jornal
citado.
Que o verdadeiramente ocorrido fora que :
Os clientes desta procuradora FORAM PROCURADOS E INCLUSIVE SOFRERAM AGRESSÕES
POR PARTE DE CONSUMIDORES LESADOS QUE LEVARAM ATÉ A LOJA A JORNALISTA DA GAZETA
DO POVO RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO SEMANAL DA COLUNA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
Lá na loja o Sr. ............ ( cliente da Reclamada), forneceu cópia do
despacho Judicial do Juiz da ........... Vara Cível desta Capital, onde
comprovou que não era sua responsabilidade a devolução dos valores pagos pelas
cozinhas não entregues e sim do proprietário da fábrica , Sr.
...................... ......................, ora Reclamante.
Ainda com muito tumúltuo, dirigiu-se o cliente da reclamada, juntamente com os
consumidores muito nervosos e a REPORTER DA ................, e lá por uns 10 ou
15 minutos a advogada ora reclamada corroborou o contido no despacho Judicial e
no Laudo do sr. Vistor Judicial nomeado, e os consumidores prometeram ajuizar
Ação conjunta na busca de seus direitos.
Óbviamente que a advogada ora reclamada fora consultada para contratação de seus
serviços, mas declinou seu impedimento e demonstrou seu desinteresse, FATO
COMPROVADO , POIS NÃO EXISTE NENHUMA AÇÃO DESTA PROCURADORA OU DE SEU ESCRITÓRIO
CONTRA A FÁBRICA .......... E SR. ..........
Ainda consta na referida matéria que "Os Consumidores lesados pela ...... ou
......deverão contactar o Escritório ......... ". Ora Sr. Relator É ÓBVIO que
esta iniciativa não partiu dos Procuradores, e nem mesmo objetivavam angariar
clientes como alega a representante, pois as pessoas que contactaram com o
escritório para nada mais serviram senão para informar aos procuradores E
POSTERIORMENTE AO JUÍZO DA ....... VARA CÍVEL o verdadeiro números dos lesados
pelas cozinhas ........, fato que pode ser comprovado facilmente pois este
escritório não possui nenhuma demanda contra a ..... ou Sr............., a não
ser a citada junto a ....... Vara Cível. Vale ainda salientar que o Escritório
não tem interesse em angariar clientes contra as Cozinhas ........., pois
trata-se de um Escritório de advocacia onde seu Fundador FORMOU-SE EM ......
(DR. .........), e portanto trata-se de um Escritório de advocacia com quase 50
ANOS DE TRADIÇÃO, E SEM NECESSIDADE DE ANGARIAR CLIENTES POR JORNAIS E
SIMILARES, POIS JÁ TEM SEU BOM NOME CONSTITUÍDO E CLIENTELA CATIVA E SATISFEITA.
Outro fator muito importante é que a ora Representante possui estreita amizade
com a PROCURADORA ...... QUE PARTICIPA NA QUALIDADE DE REPRESENTADA JUNTO AO
TRIBUNAL DE ÉTICA , POR ESTAR ADVOGANDO EM PROCESSOS DISTINTOS E SIMULTANEAMENTE
"A FAVOR E CONTRA" O EX-MARIDO DA RECLAMANTE. Tal representação fora protocolada
em data de .........., e acreditamos que em represália a RECLAMANTE tentando
ajudar a amiga ADVOGADA REPRESENTADA PRETENDE TAMBÉM A ORA REPRESENTANTE
ingressar com a presente no intuito de vingança pessoal e totalmente sem
procedência pois restam improvados os fatos dirigidos contra os advogados
representados.
CONSOANTE O QUE PUDEMOS NOTAR NA MATÉRIA VEICULADA, APESAR DE NÃO PERMITIDA PELA
RECLAMADA TRATOU-SE DE MERAMENTE INFORMATIVA, E ENSEJADA POR CONSUMIDORES
LESADOS, OU SEJA CONSOANTE O CONTIDO NO ART. 28 DO CED, TRATOU-SE DE MATÉRIA DE
INTERESSE PÚBLICO, DE INTERESSE DO CONSUMIDOR.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]