Contestação à ação de servidão administrativa de passagem, sob alegação de indenização muito baixa, ante à depreciação do bem.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
.... - ESTADO DO ....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de servidão de passagem interposta por Companhia .... de Energia - ....,
sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia
elétrica, inscrita no CNPJ sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., por seu
advogado - mandato incluso (doc. nº ....) - com escritório na Rua .... nº ....,
na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Inicialmente cumpre anotar que a Ré contestante não aceita a oferta feita pela
Autora em sua inicial, a título de indenização pela servidão, dado o fato de que
se trata de valor irrisório em nada cobrindo os prejuízos advindos da referida
servidão.
DO DIREITO
Não se pode aceitar esta indenização ofertada porque a servidão requerida pelos
Autores, uma vez constituída, depreciará em muito o valor do imóvel dos Réus, já
que reduzirá em muito a área afetada.
Em segundo lugar, os estragos registrados na área englobada para a servidão,
como por exemplo a derrubada de mais de uma centena de árvores de erva mate,
árvores estas em plena produção que fornecem um lucro periódico para os Réus,
será muito grande e de elevado monta. Assim, isto há de ser devidamente
indenizado.
E mais, não só o erva mate, mais também, pinheiros muitos pinheiros serão
derrubados, árvores estas que dentro de um prazo razoável, forneceriam um lucro
razoável para os Réus. Ora, como é de conhecimento de todos, menos dos Autores,
o pinheiro aumenta de valor a medida em que aumenta a sua espessura com o passar
dos anos. Então, o que valeria "8X" (Oito vezes) o valor das árvores plantadas,
dentro de um razoável tempo, querem os Autores ignorar esse fato e não indenizar
por este prejuízo e lucro cessante, pagando irrisórias quantias não chegando a
pagar sequer os danos imediatos na propriedade.
Ainda, além da erva mate e do pinheiro, na área englobada pela servidão,
encontraremos outros tipos de madeira de lei que deverão ser indenizadas pelo
seu valor , e ainda lucro cessante, pois, são de propriedade dos Réus e serão
retirados da área, devendo ser indenizados integralmente pelo prejuízo. Afinal,
este corte efetuado em razão de servidão, interrompe o desenvolvimento natural
destas árvores ocasionando prejuízos aos requeridos, e frustrando um lucro
futuro que alcançariam com o desenvolvimento dessas árvores.
Por fim, os danos verificados nas pastagens e demais benfeitorias, por ocasião
da instalação da rede elétrica, igualmente deverão ser apurados e indenizados.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, contesta os termos da presente ação com base na legislação já
indicada, e mais, a matéria de fato, impugnando o preço ofertado, requerendo a
V. Exª :
a) A Condenação da Autora no pagamento da indenização superior ao valor ofertado
pela servidão;
b) Indenização pela depreciação do imóvel, verificado pela instituição da
Servidão, bem como a derrubada da cobertura vegetal de toda espécie, levando em
conta, inclusive o lucro cessante, com a derrubada da mata e demais vegetações;
c) Seja a Autora condenada a indenizar os estragos verificados na propriedade
dos Réus com a instalação da servidão, no pagamento de custas processuais e
honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação;
Requer ainda , desde já , a produção de todos os meios de prova em direito
admitidos, notadamente, documental, testemunhal, pericial, etc.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]