Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Nomeia bens a penhora

Petição - Tributário - Nomeia bens a penhora


 Total de: 15.244 modelos.

 

Modelo de uma petição que nomeia bens a penhora


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)


Processo número: XXXXXXXXX


XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ora na condição de Executado, regularmente citado, no prazo legal e em sintonia com a gradação prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, vem nomear à penhora o seguinte bem:


XXXXXX Dados importantes - descrever o bem a ser objeto de penhora, declarar o endereço completo e relatar qual o cartório e matricula em que o bem se encontra cadastrado)

Obs. : juntar aos autos cópia deste registro.


Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência de acolher a presente nomeação de bens, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação do executado para assiná-lo, para, a partir daquela data, comece a fluir o prazo de embargos e ainda, a juntada de mandato de procuração incluso

Nestes termos, pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Suspensão da exigibilidade do crédito do CPMF
Ação cautelar garantida por caução
Interposição de embargos à execução fiscal, com relação a tributo incidente sobre pró- labore
Bitributação de empréstimo compulsório
Execução de embargos de título do INSS
Impetração de mandado de segurança para retirada do nome de empresa do CADIN
Contra-razões de apelação em um processo de embargos à execução fiscal
Embargos à execução fiscal sob arguição do princípio da não cumulatividade do ICMS
Mandado de segurança impetrado ante indeferimento de emissão da CND - Certidão Negativa de Débito
Ação cautelar inominada com pedido liminar para depósito judicial
Mandado de segurança de incidência em transporte de cargas para o exterior
Cobrança judicial de contribuinte inadimplente