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Petição
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Trânsito
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Conversão de busca e apreensão em ação de depósito
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O veículo não foi encontrado e o requerido encontra-se
em lugar incerto e não sabido, o que ensejou o pedido de conversão da ação
de busca e apreensão em ação de depósito.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
...................................., devidamente qualificado nos autos nº
.../... de BUSCA E APREENSÃO, que move contra ...., por sua procuradora adiante
assinada, respeitosamente vem expor e requerer a V. Exa. a
CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1. Segundo a certidão do Sr. Oficial de Justiça, o veículo objeto da garantia do
Contrato e da Presente Ação, não se encontra ou não foi localizado, como também
o Requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, o que o torna depositário
infiel do bem que tinha sob guarda.
2. Conforme permite a legislação em vigor, "se o bem não for encontrado ou não
se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de
Busca e Apreensão, nos mesmos autos, em Ação de Depósito, na forma prevista no
Capítulo II do Título I do Livro IV do Código de Processo Civil" (art. 4º do
Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com redação dada pela Lei nº 6.071, de
03.07.74).
3. A estimativa da coisa, para os efeitos do art. 902 do CPC, é de R$ ....
4. Isto posto, com fulcro no art. 901 e ss. do Código de Processo Civil, requer
a V. Exa.:
4.1. Seja expedido o mandado de citação do Requerido - através de edital (art.
231, inc. II, CPC) - para que este, no prazo de 05 dias, entregue o veículo
Marca: ....; Modelo: ....; Ano: ....; Combustível: ....; Chassi: ....; Placa:
....; Cor: ....; ou deposite-se em Juízo; ou consigne o equivalente em dinheiro;
ou ainda, conteste a Ação, sob pena de revelia;
4.2. Que conste do mandado acima, a cominação da pena de prisão de até um ano,
no caso do não cumprimento do mandado;
4.3. A procedência da Ação e a condenação do Requerido no pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, com a devida atualização monetária.
5. Requer também, a produção de todas as provas em direito admitidas, e dá ao
feito o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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