DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - RENOVAÇÃO DO TERMO DE INTERROGATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _______________ (____).
processo crime n.º _____________
objeto: realização de novo interrogatório do réu.
O Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, onde figura como réu:
___________________, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal,
sucintamente expor, requerendo:
Tendo como dado inconteste que o réu ao se interrogado sobre os fatos
descritos pela peça portal coativa, não contou com a assistência de Defensor
Público e ou Dativo, bem como foi-lhe amputada a possibilidade de entrevistar-se
de forma reservada com o último, imperioso, assoma decretar-se a nulidade do
referido ato, renovando-o com a presença do Defensor, no intuito de
emprestar-lhe foros de validade de legitimidade, segundo precedentes do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Seja decretada nulidade do termo de interrogatório do réu, por ausência
de Defensor, renovando-o, aprazando-se nova data para sua oitiva.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________________, ____ de ______________ de 20 ___.
___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _______________