RECURSO ESPECIAL - FOLHA DE ROSTO - MODELO BÁSICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO _________
________________, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido
nos autos proferido no recurso de Embargos Infringentes (processo nº ________)
pela Egrégia ___ Câmara Criminal vem, respeitosamente, interpor RECURSO ESPECIAL
para o STJ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea "a" da Constituição
Federal, pelas razões seguintes:
Fundamentar o recurso
Para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente a matéria:
Juntar jurisprudências pertinentes
Nos ensinamentos do grande Mestre e Doutrinador __________ em suas
apreciações sobre o tema:
Juntar doutrina pertinente.
Requer que, após a tramitação regular, sejam os autos do processo epigrafado
com este recurso especial encaminhados ao STJ.
Nestes termos pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/UF nº __