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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Recurso em sentido estrito objetivando-se a reforma de sentença de pronúncia

Petição - Penal - Recurso em sentido estrito objetivando-se a reforma de sentença de pronúncia


 Total de: 15.245 modelos.

 
Recurso em sentido estrito objetivando-se a reforma de sentença de pronúncia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

visando a reforma da decisão que pronunciou o réu como incurso na pena de.....

Requer seja o mesmo recebido e, após, encaminhado ao Egrégio tribunal de Justiça para provimento.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo nº ................
Recorrente: .................
Recorrida: Justiça Pública.
Razões de Recurso

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Colenda Corte
Eméritos Julgadores

RAZÕES RECURSAIS

À evidência não poderia ter o Recorrente sido pronunciado, pois essa decisão insurge-se contra toda a prova colhida, tanto pela polícia, quanto em juízo.

Com efeito, agiu o Recorrente em legítima defesa, vez que o mesmo e a vítima, após discussão acalorada, passaram às vias de fato e na decorrência da briga o Recorrente, visivelmente desequilibrado, atingiu a vítima com um copo, causando-lhe lesões de natureza grave.

Ocorre que após o ferimento o Recorrente vislumbrando a gravidade de sua atitude, socorreu a vítima, que ficou internada por oito dias, vindo, infelizmente, a falecer em decorrência da lesão.

Note-se que o Recorrente e a vítima eram amigos e freqüentavam assiduamente o mesmo bar, conforme depoimentos colhidos das testemunhas às fls.., do processo em epígrafe, por essa razão o Recorrente nunca pretendeu causar à vítima lesões tão graves, muito menos que pudessem levá-lo à morte, tendo o ocorrido constituído uma fatalidade lamentável na vida do mesmo, que certamente o perseguirá pelo resto de seus dias.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossas Excelências a reforma da sentença de pronúncia combatida, para que o Recorrente seja pronunciado pela prática do crime capitulado no art. 129 § 3º do Código de Processo Penal.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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