DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - REQUISIÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E DE
OFÍCIO AO TABELIONATO DE TÍTULOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _____________(____).
processo-crime n.º ________________
objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP
_______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 499 do Código de Processo Penal, requerer:
I.- Seja oficiado a autoridade que presidiu o inquérito policial para que
apure, ainda que para tal fim, deva realizar perícia na cártula de folha ___, o
nome do indivíduo que cuja assinatura e ou rubrica consta no verso do aludido
cheque de n.º ____________.
II.- Seja oficiado ao Tabelionato de Protestos desta cidade para que informe
ao juízo se ocorreu o pagamento do título apontado sob o n.º _______________.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________, ___ de ____________ de 2.0__.
____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF ____________