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Petição
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Penal
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Pedido de liberdade provisória - nulidade da prisão em flagrante
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O indicado, que preenche os requisitos do artigo 310,
parágrafo único do Código de Processo Penal, ante a completa nulidade da
prisão em flagrante, requer sua liberdade provisória.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....
O réu ......................................., já qualificado nos Autos de
Prisão em Flagrante Delito, promovido pela Delegacia de Furtos, em data de
.../.../... (doc. fls.) vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio de
seu procurador e advogado, instrumento de mandato incluso (doc. fls.) requerer:
LIBERDADE PROVISÓRIA
Pelos fundamentos fáticos e de direitos que abaixo aduz:
1. DOS FATOS
O réu foi autuado em flagrante delito de furto, estando atualmente preso na
"Delegacia de Furtos". Os fatos relatados no referido Auto de Prisão em
Flagrante Delito, não condiz com a realidade, conforme relatamos:
"No dia .../.../..., por volta das .... da manhã, o Réu foi detido em sua
residência (Rua ...., na residência ao lado do nº ....), onde estava dormindo
DESDE AS .... horas do dia anterior, NÃO TENDO SAÍDO DE NOITE DE CASA, por
policiais da Delegacia de Furtos; que na oportunidade os policiais, revistaram a
casa e todo o quintal, não encontrando nada de suspeito, então os policiais
algemaram o réu e o conduziram da residência em terreno ao lado do seu, onde
deparou com o indivíduo de nome .... e ...., também algemados, que na residência
do detido ...., após arrombarem um galpão vieram com "duas bicicletas e um
rádio/som", dizendo que eram roubados, que na ocasião o réu .... protestou,
dizendo que "não sabia nada daqueles objetos", que nunca os tinha visto, tendo
os policiais declarado que "SABIAM QUE O RÉU TINHA SIDO PRESO MESES ANTES DESTES
FATOS E AUTUADO EM FLAGRANTE POR AQUELA DELEGACIA E ESTAVA RESPONDENDO PROCESSO
CRIMINAL", o que o Réu .... confirmou, mas tentou esclarecer que após aqueles
fatos, estava trabalhando como ...., não tendo praticado crimes após aquela
prisão de meses atrás, NENHUM OUTRO DELITO, que não era cúmplice de ninguém, e
que nada sabia daqueles objetos, tendo inclusive o outro detido ...., dito que o
réu .... nada tinha a ver com os objetos e que ele .... é que tinha trazido os
objetos e pedido para o .... guardar em seu galpão, que o .... não era seu
cúmplice, MAS DE NADA ADIANTOU, tendo sido conduzido à Delegacia de Furtos:
...., .... e o réu ...., que lá na Delegacia sofreram interrogatórios, ameaças,
coações, tendo no final elaborado um documento no Cartório e obrigaram os réus
.... e ...., dizendo que após terminar as investigações o réu .... seria
libertado de imediato, isto se COOPERASSE, que o réu .... não leu o documento,
nem ao menos sabendo que se tratava de Auto de Prisão em Flagrante Delito, só
ficando sabendo mais tarde, que o outro detido ...., foi liberado, no dia
seguinte aos fatos, ficando preso somente uma noite, e olha que foi em sua
residência que os policiais encontraram trancados em um galpão os referidos
objetos (2 bicicletas e um rádio/som).
Que o réu ...., permanece preso até hoje na Delegacia de Furtos e por ser pobre,
não pode constituir advogado, até a presente data, quando o presente advogado,
tomando conhecimento do "ENGANO" aceitou GRACIOSAMENTE defender o réu ...., que
seu crime foi o de ser CONHECIDO DOS POLICIAIS , EM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OCORRIDO MESES ANTES, que a genitora do detido ...., Sra. ...., moradora do
imóvel em que foram encontrados os objetos, que tudo presenciou também tinha
dito aos policiais que seu vizinho ...., nada tinha com os objetos e nem se
filho ...., não conseguiu convencer os mesmos e que produziu uma Declaração de
Inocência anexa (doc. fls.), para esclarecer e estão dispostos a testemunharem
em Juízo estes fatos.
DO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA
Além da nulidade de ordem absoluta do Flagrante preenche o indicado todos os
requisitos para nos termos do parágrafo único do artigo 310 do Código de
Processo Penal, com sua redação dada pela Lei 6.416/77, aguardar em liberdade a
decisão da ação penal.
Diante do exposto, com o devido respeito, suplica-se à V. Exa., que se digne de
reconhecer e decretar a NULIDADE do Auto de Flagrante, relaxando a prisão
decorrente dele e determinando a expedição de Alvará de soltura em favor de
...., a concessão do benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do Art. 310,
parágrafo único do CPP, é imperativo legal, já porque a sua ausência prolongada
pode afetar-lhe a relação empregatícia, com sérios prejuízos ao indiciado e a
seus familiares (companheira e filho com .... anos de idade), a quem sustenta
com o produto de seu trabalho como ....
Termos em que, ouvido o Dr. Promotor de Justiça,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/....
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