PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS - FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA -
CERCEAMENTO DE DEFESA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________
Processo nº _________
Nos autos de processo crime, movido pela Justiça Pública, contra ________, em
trâmite por essa Comarca, processo acima numerado, com relação ao despacho de
fls. ___, referentes a realização da PROVA DE ACUSAÇÃO e da inquirição das
TESTEMUNHAS DE DEFESA, o advogado e defensor do acusado, NÃO FOI INTIMADO de
tais atos e portanto requer-se, na melhor forma do direito, que os mesmos sejam
ANULADOS, com a efetivação de outros, com o fito último de evitar-se o
CERCEAMENTO DE DEFESA.
O defensor do acusado não tomou conhecimento da realização dos atos acima,
portanto, reputam-se nulos de pleno direito.
O defensor deve participar ativamente destas fases do processo, esta é a
oportunidade de obter-se elementos probatórios que virão a contribuir para o
aparecimento da verdade dos fatos, estando o defensor alheio à sua realização
existe um inegável cerceamento de defesa e uma violação aos direitos do réu.
Resulta, de todo o exposto que os atos processuais acima, realizados sem o
conhecimento do defensor dos acusados, deverão ser declarados nulos.
Em assim decidindo, estará, Vossa Excelência, julgando de acordo com o
direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na gênese do
verbo, o primado da JUSTIÇA!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
____________
OAB/