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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Contra-razões de substituição da pena privativa de liberdade
Alegações finais de estelionato
Alegações finais de negativa de autoria de furto
Recurso ordinário em sede de habeas corpus, para requerer alvará de soltura ante prisão ilegal
Pedido de arquivamento do inquérito policial pelo procurador da República, em face de excludente
Recurso de apelação de participação de menor importância em homicídio
Requerimento de revogação de prisão preventiva decretada pela ausência do réu em interrogatório
Alegações finais de cerceamento de defesa de instauração de incidente de insanidade mental
Interposição de recurso extraordinário de decisão que feriu o princípio constitucional do contrad
Habeas corpus de excesso de prazo na formação da culpa (01)
Prisão em flagrante de furto
Juntada de memorial