INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental
do acusado
_________, brasileiro, solteiro, garçom, residente e domiciliado na Rua
_________, nº ____, Bairro _________, cidade de _________, pelo Defensor
subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de assentada de folha ____, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a
presente defesa prévia, alegando que os delitos que lhe são arrostados pela peça
pórtica encontra-se descaracterizados.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado
em substância entorpecente, cometendo delitos para aquisição de drogas
psicotóxicas (vide termo de declarações frente a Polícia Judiciária à folha
____), afigura-se, indispensável, a instauração de incidente de insanidade
mental, a teor do artigo 149 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo
26 do Código Penal.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do
denunciado, face a alegação do mesmo de que é viciado, e ao tempo do fato,
consumiu drogas psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de
lucidez e tirocínio em seu agir, suspendendo-se por decorrência legal o feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor DESIGNADO
OAB/UF