VEÍCULO - LEASING - RESCISÃO CONTRATUAL - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA CAPITAL
................, já qualificado nos Autos de Ação de Rescisão de Contrato de
Venda e Compra c/c Pedido Liminar de Busca e Apreensão que move contra
............, em curso nesse r. Juízo sob o n. ..../..., por seu advogado e
procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa,, expor
e requerer o que segue:
Conforme a sentença de fls., prolatada por esse r. Juízo, acabou o réu se
convertendo na parte vencida, quando restou consolidada a medida liminar de
busca e apreensão concedida, através da efetivação da posse do veículo de forma
definitiva nas mãos do ora requerente e declarado resilido o contrato entabulado
entre as partes, sendo cumulativamente com a procedência da ação, reservado a
réu o direito de ver restituídas as parcelas que pegou pela então compra do
veículo em discussão.
II. Entretanto, ao invés de seguir os ditames da sentença, em nova e
reiterada litigância de má-fé, acostou o réu ao feito, memória de cálculo,
requerendo execução, em flagrante desrespeito à determinação judicial, sem
qualquer procedência e ainda sem qualquer comprovação documental necessária a
fim de se proceder liquidação do feito da correta forma e comandada na decisão
respectiva, sendo ainda que conta deveria ser realizada por perito judicial.
III. Ato contínuo, mediante requerimento do autor, esse r. Juízo reconsiderou
o despacho que havia determinado a expedição de mandado executivo em favor do
réu, ainda concedendo vistas ao ora requerente a fim de se manifestar sobre a
liquidação do feito.
IV. O que ocorre, é que anteriormente à apreensão do caminhão vendido ao réu,
portanto no período que o requerido se manteve na posse e uso do mesmo, portanto
pelo prazo de ..... meses, O UTILIZOU DE FORMA INDEVIDA, SEM EFETUAR AS REVISÕES
E MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS, SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À CONSERVAÇÃO DO
MESMO, ETC..., e desta forma, teve o requerente que, após ser reintegrado na
posse do mesmo, REALIZAR INÚMEROS REPAROS, INCLUSIVE DE RETIFICA DO MOTOR, esta
flagrantemente decorrente do "MAU USO", reparos estes que lho custaram o valor
de R$ ............., conforme os comprovantes respectivos em anexo.
Ainda, pelo período em que se utilizou o réu de tal bem, de propriedade do
ora autor, sem o devido pagamento, acabou por manter-se na posse do mesmo de
forma absoluta e completamente desautorizada, ensejando desta forma, porque
injusta tal posse então, a estipulação, por parte desse r. Juízo, de valor para
retribuir a locação do mesmo, uma vez que o requerido utilizou-se deste para
fins comerciais e pôde do mesmo dispor como bem entendeu, auferir as
importâncias decorrentes de tal uso, e, pouco justo para com o requerente que
tudo isso, em desfavor ou flagrante prejuízo do mesmo, ocorresse de forma
gratuita, pois assim sendo, tal se reverterá em flagrante e descabido
enriquecimento sem causa do réu em absurdo e improcedente prejuízo do
requerente, que em tal período ainda teve de arcar com o pagamento do
financiamento do veículo em questão, emplacamento, multas, etc... como
fartamente comprovado através dos documentos respectivos em anexo, sem qualquer
contrapartida.
Desconsideradas tais ponderações, naturalmente o resultado do feito será a
devolução de valores antes pagos pelo requerido, corrigidos como comandado, sem
descontar do mesmo a utilização do veículo, então desautorizada por força da
falta de pagamento, depreciação do mesmo decorrente do mau uso, se revertendo
desta forma e certamente o que não ocorrerá, em flagrante enriquecimento sem
causa do requerido.
Portanto, para que não ocorra infundado ou descabido enriquecimento ilícito
do requerido, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, se faz necessário o
arbitramento de valores a serem pagos pelo mesmo à título de ........., o que
certamente será deferido por esse r. Juízo, notoriamente conhecido pela efetiva
aplicação da Justiça e forma sábia como profere suas decisões, além de restar
ainda autorizado ainda, os descontos dos valores sucumbenciais tais como
reembolso de custas despendidas, valores de diligência de Oficial de Justiça,
honorários advocatícios da sucumbência, etc, tudo que certamente resultará em
valor devedor do requerido.
Tais pontos se fazem de essencial observação para que reste justa e soberana
a r. decisão de fls., e para que não restem ao autor mais prejuízos advindos do
inadimplemento do réu, já que inclusive lucros cessantes sofreu o mesmo pelas
ilícitas atitudes daquele.
V. Mediante tais ocorrências, para que a liquidação da sentença proferida por
Vossa Excelência, reste não só correta mas acima de tudo justa e soberana,
impossibilitando escusas manobras tal qual a constante do requerimento do
requerido para a liquidação do feito, ONDE 0 MESMO, DE RÉU, ARDILOSAMENTE PASSOU
A SER CREDOR DE IMPORTÂNCIA DE DUAS VEZES SUPERIOR AO PRÓPRIO PREÇO DO VEÍCULO
QUE COMPROU E NÃO PAGOU, manobra aliás que não tem outro objetivo que o de
tentar induzir esse r. Juízo em erro, sendo ainda reservados os direitos acima
mencionados, é necessária a liquidação do feito por artigos, como determina o
art. 608 do CPC:
Art. 608, Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor
da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
Quanto à aplicação de tal modalidade de liquidação de sentença, necessária
para se evitar o enriquecimento ilícito do réu, entende a Jurisprudência Pátria:
"Se a sentença exeqüenda determinou que a liquidação se fizesse por cálculo
de contador, não ofende a coisa julgada a realização da liquidação por artigos.
(RJTJESP 80/225) e ainda.
"Na liquidação por artigos, ao se apurarem perdas e danos, o juiz pode
apreciar e interpretar a sentença, sem entrar na questão de seu erro ou de sua
injustiça, e o expresso no 'decisum' deve compreender o que virtualmente nele se
contém, embora dando aparência de ampliar a liquidação.
(RSTJ 32/395, maioria.)
Portanto, sem dúvida é necessária seja procedida a liquidação da sentença
prolatada, por artigos, o que desde já requer o autor.
VI. Por outro lado, quando esse r. Juízo proferiu a decisão de fls., julgando
então procedente a presente ação proposta pelo ora autor, acabou V.Exa. acatando
a tese exposta pelo mesmo na exordial, notadamente no aspecto dos valores, que
em momento algum conseguiu o réu distorcer ou ainda estabelecer qualquer
controvérsia, e este, como ali exposto até pelo próprio réu em documento
acostado no feito., RESTOU COMPROVADO QUE O DÉBITO REMANESCENTE DO PREÇO DO
VEÍCULO EM REFERÊNCIA, ERA DE R$ ..........., importância da qual, (fls. ... dos
Autos), buscava o requerido, a novação também mencionada, revertendo-se a
tentativa do mesmo de configurar outros pagamentos ou ainda valores distintos e
adicionados irrealmente, para o que pagou, se revertem em meras o infundadas
alegações, em nova manobra processual com o intuito de lesar o requerente.
Porém, o que mais evidencia a litigância de má-fé do requerido, é o fato do
mesmo em seu cálculo declinar na planilha, e ainda cobrar VALORES DE PARCELAS
PAGAS PELO PRÓPRIO REQUERENTE, ESPECIFICAMENTE AS COM VENCIMENTO NOS MESES DE
../..., OU
SEJA, QUER VER DEVOLVIDOS VALORES PAGOS PELO PRÓPRIO AUTOR, EM FLAGRANTE E
DESCARADA
TENTATIVA DE APROPRIAR-SE INDEVIDAMENTE DOS MESMOS, procedimento que no
mínimo enseja a propositura de medida criminal contra o mesmo, e ainda valores
constantes de fotocópia de cheque que nenhuma relação tem com o processo
cumulativamente cobrando juros de mora indevidos e impresentes, na sentença
proferida.
Portanto e de plano, dos valores que o réu pleiteia no demonstrativo de fls.
... dos autos, desde logo total e veementemente impugnados, devem ser excluídos:
- O valor de R$ ............., por se tratar de cheque absolutamente estranho
ao feito e a relação jurídica, sendo emitido por terceiro e sequer constar
qualquer prova de sua compensação, e impresente qualquer carimbo de banco, além
de confrontar referir-se à pagamento ao autor e portanto estranho à relação e ao
presente feito;
- A parcela numerada como ..., vencida em .../.../..., no valor de R$
.................., porque a mesma foi paga pelo requerente, e cujo comprovante
respectivo e em original se encontra acostado ao feito com a documentação pelo
mesmo juntada;
- Parcela numerada como ...., vencida em .../.../..., no valor de R$
............, porque também paga pelo requerente, e a comprovação respectiva se
encontra acostada à exordial e referida na peça inaugural;
- Parcela numerada como ..., vencida em .../.../..., no valor de R$
.............., novamente paga pelo requerente, também comprovada através de
documento original acostado à inaugural;
Desta forma, consistindo o negócio entre as partes no pagamento dos valores
de R$ ......... de entrada, mais ...... parecias do Leasing, mais o saldo de R$
............... no final, e tendo o réu pago apenas a entrada e as .......
primeiras parecias do Leasing, obviamente, pela r. sentença de fls., somente
pode o mesmo CRIAR EXPECTATIVA DE VER DEVOLVIDOS TÃO SOMENTE OS VALORES QUE
PAGOU, DESCONTADOS OS VALORES AQUI REFERIDOS E AINDA OS RELATIVOS À SUCUMBÊNCIA,
únicos que por tal decisão, passou à fazer jus, o que entretanto, pelos valores
envolvidos certamente não lhe resultará qualquer crédito.
Outrossim, como já referido e requerido anteriormente, tem o autor direito à
estipulação de valor à título de aluguel do ........ no período em que este
esteve na posse do réu, que estima importar aproximadamente em R$ ............
por mês (veículo pequeno - ....... - aproximadamente R$ ........ mensais), o que
poderá ser aferido mediante pesquisa com locadoras de veículos, para que assim
reste evitado o enriquecimento ilícito e sem causa do requerido pelo uso de bem
alheio sem a devida contraprestação.
Assim, tendo permanecido o réu fluindo do bem de propriedade do requerente do
mês ... de ......., até o mês ..... de ......., ou seja mais de ..... meses,
deve pagar valor proporcional a tanto, que considerando o valor do locativo no
montante acima resultará no mínimo, na importância equivalente a R$ .........
Outrossim, também é devido pelo ora requerido o ressarcimento pelas despesas
com a reparação do ........ advindas do mau uso pelo réu, conforme anexos
recibos, que montam na quantia de R$ ............., tão somente para o que bem
reste restituído ao estado que se encontrava quando firmada a rescindida
negociação.
VII. Diante do ora exposto, Emérito Julgador, por todas as razões supra, é a
presente para requerer digne-se determinar seja procedida a liquidação da
sentença proferida por artigos, para que reste justa e soberana a execução da
mesma, nos moldes acima requeridos, e pelo que requer desde já a citação do réu
na conformidade do Art. 603, parágrafo único do CPC, através do Diário da
Justiça, na pessoa de seu procurador.
N. Termos,
P. Deferimento,
............, ..../.../...
.....................
Advogado