DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - INQUIRIÇÃO DO PERITO TÉCNICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ______________ (____).
processo-crime n.º______________
objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP
________________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:
Tendo em linha de conta que na defesa prévia de folha ___, o réu de forma
expressa e inequívoca solicitou a inquirição dos peritos firmatários do auto de
exame de furto qualificado, o qual somente aportou aos autos fora das horas, ou
seja, após o término da instrução (vide folhas _______) afigura-se imperioso e
inarredável seja processada sua inquirição, para viabiliza-se o exercício do
contraditório, bem como para desqualificar-se tal peça pericial.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja designada audiência para inquirição do segundo perito que
confeccionou o auto de exame de furto qualificado, Sr. ________________,
brasileiro, policial civil, o qual labora no ____ Distrito Policial de
_____________.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________________, ____ de ________________ de 2.0___.
___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _______________