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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Demora na concessão da fiança

Petição - Penal - Demora na concessão da fiança


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DEMORA NA CONCESSÃO DA FIANÇA - AUTORIDADE POLICIAL - ART 335 CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

____________, brasileiro, solteiro, ascensorista, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 335 do CPP, requerer que lhe seja concedida FIANÇA, tendo-se em vista que a autoridade policial desta comarca, Ilmo. Sr. Dr. Delegado _________, até a presente data não se pronunciou acerca do pedido de fiança em anexo (doc. nº 02), formulado em __/__/__.

O requerente esclarece que o delito que lhe foi imputado, previsto no art. 121, §3º do CP, é afiançável, portanto a demora na concessão da fiança é ilegal e injusta, isto constitui uma grave violação aos direitos do requerente.

Ex Positis, requer:

Que Vossa Excelência arbitre o valor da fiança, e este sendo depositado, seja providenciado o respectivo alvará de soltura em favor do requerente.

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB n° _____


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