ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL - NOTÍCIA CRIME - DELATIO CRIMINIS
ILMO. SENHOR DOUTOR DELEGADO DA DELEGACIA DO PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE
_________
_________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o
nº _________, por seu procurador judicial, infra-assinado, vem, com o devido
respeito, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 171, inciso VI do
Código Penal Brasileiro, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie
apresentar a presente notitia criminis e, por conseqüência, REQUERER a abertura
o competente INQUÉRITO POLICIAL contra _________, brasileiro, solteiro, sem
outros dados conhecidos, pelos seguinte motivos:
DOS FATOS:
A Requerente, por intermédio de compra e venda que realizou, nota fiscal
anexa, tornou-se credora do Requerido da importância de _________, que foi paga
através do cheque nº _________, sacado contra o Banco _________, Agência
_________, cidade de _________, onde consta ele como emitente.
Apresentado ao banco sacado, o referido título retornou da compensação
bancária sem o devido pagamento por falta de provisão de fundos.
Foram realizadas duas apresentações junto à instituição bancária, nas datas
de e do mesmo mês deste ano, o referido cheque foi devolvido com a alínea "A"
(insuficiente provisão de fundos).
Portanto, fica clara a caracterização do crime de Estelionato praticado pelo
Requerido, nos termos previsto na legislação penal.
Pelo expendido, requer-se a abertura do competente Inquérito Policial, e,
depois de concluído e relatado, seja encaminhado ao Poder Judiciário para os
fins de Direito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
Procurador
OAB/ Nº