ALEGAÇÕES FINAIS - INIMPUTÁVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Alegações finais
_________, brasileiro, solteiro, pedreiro e pintor, atualmente constrito
junto ao Presídio Estadual de _________, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em
epígrafe, oferecer, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue:
Pelo que se afere da prova parida com a instrução judicial tem-se que a mesma
é deficiente e anêmica para ancorar um juízo adverso.
Imputa-se ao réu dois fatos tidos por delituosos, quais sejam: furto e
estelionato.
Quanto ao primeiro, cumpre sinalar que a prova que foi coligida à demanda,
circunscreve-se a palavra da vítima, (vide à folha ____), o que é manifestamente
insuficiente, para a emissão de reprimenda penal, contra o réu.
Sabido e consabido, constituir-se em missão específica e indeclinável do
órgão reitor da delação, provar o que asseverou em sua peça pórtica. Fracassando
em tal incumbência, é a hipótese do autos, impossível é a outorga de reprimenda,
por mais branda que seja.
No que respeita ao segundo fato, (estelionato), de obtemperar-se, que este
não logrou caracterização, haja vista, que inexistiu por parte do réu, o dolo,
ou seja, a vontade livre e consciente de lesar a suposta vítima. Tudo não passou
de uma transação comercial entre as partes.
Registre-se, por derradeiro, que segundo o laudo pericial de folhas ____ até
____, o réu era ao tempo dos ilícitos a ele tributados pela denúncia,
inteiramente incapaz, de exercer sua volição, face a dependência à droga, in
casu, a cocaína.
Assim, em secundando o laudo ofertado pelo expert, tem-se, que o réu é
inimputável, por força do artigo 26 caput, do Código Penal, devendo, por
imperativo ser absolvido.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Face a não caracterização dos delitos que lhe foram arrostados, seja
absolvido de tais imputações, não olvidando-se da conclusividade do laudo
pericial, a proclamar a inimputabilidade do réu.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF