Demonstrar o intuito de pagar o cheque sem fundo anteriormente emitido, juntado para tanto um cheque administrativo a presente ação penal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DE
______________
Nos autos de Processo n.º ______, figurando como indiciado _____________, tendo
_______________, (qualificação), domiciliado nesta cidade de _____________, na
Rua _________, sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, §
2º, VI do Código Penal, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu
advogado e bastante procurador, expor e requerer o seguinte:
1. O presente procedimento criminal, tem por objetivo a emissão de um cheque no
valor de R$ _________ (________________), em favor de _________, devolvido pelo
banco, por insuficiência de fundo;
2. O indiciado, _______________, tão logo tomou conhecimento de seu envolvimento
no fato, procurou o portador do cheque, ________________, a fim de efetuar o
pagamento do cheque, solucionando o assunto, o que não foi feliz, já que o Sr.
__________ se recusa a receber qualquer valor, estando no firme propósito de
continuar com a ação penal;
3. Desta forma, deseja o ora requerente, solucionar o assunto, evitando, por
conseguinte a conseqüência drástica de uma ação penal, razão pela qual, comprou
um cheque no valor de R$ _________ (________________), em nome de __________ e
deseja juntá-lo neste processo, ficando à disposição do referido senhor, o que
faz nesta oportunidade, esperando contar com a compreensão e o beneplácito de V.
Exa.;
4. Em tema de fraude no pagamento por meio de cheque, tendo-se assentado
interativa e pacífica jurisprudência no sentido de que não há crime se o cheque
for pago antes da denúncia, com muito maior razão não há de se permitir o
prosseguimento de eventual investigação policial se, pouco após a instauração do
inquérito, vier o título a ser honrado;
5. Desta forma, deverá ser arquivado o inquérito policial instaurado contra o oa
requerente, por ser medida de inteira Justiça e de Direito.
Nestes Termos, j. esta aos autos, com a inclusa procuração .
Pede e Espera Deferimento
( Local e data)
( Nome - OAB - Assinatura do advogado)