Trata-se de ação penal pública condicionada a
representação da vítima
REPRESENTAÇÃO - DIREITO
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA.........DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE
DE.......... .
.................na qualidade de defensor público, em exercício na cidade
de.........ciente do crime previsto no Código Penal, art...........CP, vem, com
amparo no CPP, art. 39 e §§ , representar contra ...............(qualificação )
residente e domiciliado na cidade de........ , pelas razões e fundamentos a
seguir exposto, e ao final requerer::
I - DOS FATOS
1................(pormenorizar o fato criminoso).
II - DO DIREITO
Diante das circunstâncias, incorreu nas penalidades do CPP,
arts...........(mencionar), crime punido com pena de...........(mencionar)
Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima e
sendo os pais da vítima juridicamente miseráveis, requer a V. Sa. de:
a) a oitiva do representante do Ministério Público;
b) a ratificação da representação pelo representante legal da vítima;
c) a acolher a juntada aos autos do rol de testemunhas.
N. Termos
P. Deferimento
............,de............de.......
ADVOGADO - OAB/
Testemunhas
1. ............(qualificação e endereço)
2. ............(qualificação e endereço)
3. ............(qualificação e endereço)