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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de ré presa

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de ré presa


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DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - RÉ PRESA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Caráter de urgência

Defesa prévia com pedido de liberdade provisória

"Se vês, pois, alguém que sofre, não duvides nem um instante: o seu próprio sofrimento dá-lhe o direito de receber ajuda" (*) SÃO JOÃO CRISÓSTOMO.

_________, brasileira, solteira, mãe de filha excepcional, dos serviços larários, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, nessa cidade de _________, atualmente, constrita junto a Penitenciária Feminina , pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha ____, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que não perpetrou o delito que lhe é arrostado, de forma graciosa, pela peça portal coativa.

Tal circunstância será provada e evidenciada, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Outrossim, postula pela concessão imediata da liberdade provisória, haja vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante (vide folha ____) constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que não existe qualquer resquício de hediondez, no comezinho delito que lhe é tributado.

Demais, a ré é mãe de filha excepcional, a qual carece de cuidados especiais, face sua tenra idade, entre os quais inclui-se a amamentação. (vide folha ____, in fine, e fl. ____).

Gize-se, também, por relevantíssimo, que a ré, é primária na etimologia do termo, (a certidão de folha ____, não detém o condão de infirmar tal inferência) possuindo domicílio certo e profissão definida - dedica-se ao cuidado da filha a qual é totalmente dependente da ré - circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenada a ré), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a existência de prisão em flagrante não impede a aplicação do benefício contido na Lei nº 5.941, de 1973, que corresponde a mudança operada na sistemática processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento antecipado da pena" (RT 479/298)

"Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o réu ser libertado provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão preventiva" (RT 523/376).

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do presente pedido de liberdade provisória, a (ao) ilustre representante do Ministério Público, que oficia no presente feito.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor da ré, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição da ré, por critério de Justiça!

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF

(*) Protesta pela apresentação do rol de testemunhas, tão logo venha a contatar com a ré.


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