Pedido de absolvição ante à acusação pelo crime de
tráfico de entorpecentes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
DEFESA PRÉVIA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Provará o acusado que não corresponde à verdade a acusação que lhe é imputada,
através da Denúncia de fls. ....... e .........., tratando-se mais de uma
artimanha dos Policiais Militares responsáveis pela prisão do mesmo.
Detiveram o acusado, pessoa trabalhadora, com residência fixa, sem qualquer
antecedente criminal, trancafiando-o em uma cela, e a mercê de toda sorte de
agressão e má influência, uma vez que misturado a marginais de toda espécie.
O denunciado, quando de seu depoimento na fase inquisitorial, movido pelo medo
por ter sido espancado, obrigou-se a confessar algo que nunca fez, foi obrigado
a assumir o delito tipificado no artigo 12, da Lei 6368/76; Assinou sem ler a
Ata do Flagrante, pois não lhe foi permitido ler e assim saber exatamente do que
estava sendo acusado.
Quanto à quantidade de substância entorpecente apreendida, segundo a denúncia,
estava com o réu; mas este em juízo afirma que a referida droga apareceu na mão
dos policiais; o acusado não sabe de onde eles a tiraram. Outrossim, alegou o
acusado, que havia comprado duas pedras de crack do "..........", no bar, e
quando estava saindo foi preso e obrigado a assumir o delito. Revela que as duas
pedras que havia adquirido do "........" eram para seu próprio uso; que já há um
(01) ano vem fazendo uso de crack e acredita que já está ficando viciado; que
trabalhava e recebia um salário de aproximadamente R$ ...., que dava R$
........... para ajudar em casa e o restante ele gastava fumando crack.
Ora, Meritíssimo, na realidade temos somente a palavra dos policiais, contra a
palavra do réu.
DO DIREITO
Sobre isto nos fala Aluízio Bezerra Filho em Lei de Tóxicos Anotada e
Interpretada pelos Tribunais (fls. 277 e 280):
Tóxico. Lei 6.368/76, arts. 12 e 18, § 1º. Policiais. Depoimento. Validade.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, está certa a Defesa que a denúncia de fls. ...... e .....,
será julgada improcedente, com a absolvição do acusado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]