AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA -
LIBERDADE PROVISÓRIA - Inocência comprovada do RÉU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ........ TRIBUNAL DO JÚRI DA
COMARCA DE ...... - ........
AUTOS Nº ..............
..........., já qualificado, nos autos da ação penal de número ......., que
teve início nesse Douto Juízo, através de seu advogado e procurador "in fine"
assinado, devidamente inscrito na OAB Seção do ......., sob o nº ........, com
escritório profissional instalado na Praça ......., nº ...... andar, conj.
......, nesta Capital, fone: .........., onde poderá receber intimação e
notificação, vem, com a devida vênia e acatamento presença de Vossa Excelência a
fim de retirar nossa solicitação no que diz respeito à RENOVAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA ou LIBERDADE PROVISÓRIA de ........., que se encontra aproximadamente
..... dias recolhido em um cubículo da delegacia do ....º Distrito Policial
desta Capital, à disposição da Justiça, palas razões:
Com o procedimento investigatório elaborado pela autoridade policial, ficou
evidenciado que ........, não participara do crime que vitimou ........, pois a
polícia prendeu .........., deixando-o várias horas na Delegacia, liberando-o
mais tarde e com a prisão preventiva decretada por Vossa Excelência os policiais
do Distrito em questão passaram a procurar ...... e esse sabendo dos fatos,
achou por bem se apresentar na Delegacia de Polícia em questão antes que fosse
novamente preso, conforme esta evidenciado no inquérito policial a informação da
apresentação de .........
M.M. Juiz, com o interrogatório de ..............., no dia ..... do corrente,
perante Vossa Excelência, ficou evidenciado, que ............, fora assinado por
...... e não por .........
Nessas condições, Douto Julgador, não resta dúvida que o crime de homicídio
foi praticado por ........, aliás esse, contou com detalhes como assassinou
....... Dizendo mais, que ........, não teve nenhuma participação no delito.
Assim, M.M. Juiz cabe-nos retirar no que diz respeito à revogação da prisão
preventiva de ..........., pois trata-se de um jovem trabalhador, honesto, que
não tem antecedentes criminais conforme já ficou evidenciado nas certidões
carreadas aos autos.
Nessas condições, Douto Julgador, esperamos de Vossa Excelência e mesmo do
Ilustre Representante do Ministério Público se necessário for, a mais abalizada
apreciação do caso em questão, por ser de inteira JUSTIÇA!
Requerendo ainda, à juntada aos respectivos autos, à declaração devidamente
assinada por ......., onde diz que ......., é marceneiro e trabalha na firma da
pessoa citada.
N. Termos,
P. Deferimento
........, .... de ...... de ......
.................
Advogado