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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Ação cautelar de busca e apreensão de menor

Petição - Penal - Ação cautelar de busca e apreensão de menor


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ________ Vara de Família da Comarca de _________ - ___.

Objeto: Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor.

____________, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada em _________, na Rua ____________, nº _______, Bairro _________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________, nº _________, Sala _________, Bairro _________, em ____________ -UF, nos termos do artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, promover

Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor contra

____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº ____________-_______ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-_____, expedida em _____ de ____________ de ____________, residente e domiciliado na Travessa ____________ nº ____________, Bairro _________, nesta Cidade, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1. A autora foi casada com o requerido dele estando separada judicialmente desde ________ de ____________ de ____________

2. Dessa união resultou um filho ____________ nascido em _____ de ____________ de _________, atualmente com _________ anos - Certidão de nascimento anexa - Doc. 02, que está sob a guarda da requerente.

3. Em função da separação judicial restou consignado no item _____dessa, o direito de o pai visitar o filho aos domingos, podendo levá-lo para passear, apanhando a criança às 08h e devolvendo-a no mesmo, às 18h. Ocorre que na última visita, ocorrida ontem, o pai levou o filho e até o presente momento não à devolveu à casa materna, tendo chegado ao conhecimento da autora que ele pretende viajar e levar a criança consigo para o exterior.

4. Procurado o requerido, em sua residência, este negou-se a devolver a criança, ocultando-a. Ocorre que o menor não pode mais permanecer nessa situação, devendo voltar ao lar materno, onde tem sua vida, seus pertences, seus amigos, pois em assim procedendo o requerido, está prejudicando as atividades normais e escolares do filho, sem contar que está descumprindo o pactuado quando da separação judicial.

Diante do exposto, requer:

a) a concessão, em sede liminar, inaudita altera parte, da presente medida cautelar de BUSCA E APREENSÃO de ____________, mediante a expedição do respectivo mandado a ser entregue à autora, que acompanhará a diligência de dois Oficiais de Justiça, a ser realizada nos termos do artigo 842, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil;

b) ato contínuo, seja o réu citado para contestar, querendo, a presente medida, indicando as provas que pretende produzir, e para acompanhar os seus trâmites até decisão final, com a sua condenação aos ônus sucumbenciais e demais despesas processuais, caso conteste o pedido;

d) seja intimado o presentante do Ministério Público;

e) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência.

f) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento e de seu filho;

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

________________
Nome do advogado

OAB/____ nº _____

ROL DE DOCUMENTOS

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - CERTIDÃO DE CASAMENTO

DOC. 03 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO


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