AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ________ Vara de Família da Comarca de
_________ - ___.
Objeto: Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor.
____________, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada em
_________, na Rua ____________, nº _______, Bairro _________, vêm, mui
respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve
(ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua
____________, nº _________, Sala _________, Bairro _________, em ____________
-UF, nos termos do artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, promover
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor contra
____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº
____________-_______ e portador de Cédula de Identidade nº ____________-
SSP-_____, expedida em _____ de ____________ de ____________, residente e
domiciliado na Travessa ____________ nº ____________, Bairro _________, nesta
Cidade, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
1. A autora foi casada com o requerido dele estando separada judicialmente
desde ________ de ____________ de ____________
2. Dessa união resultou um filho ____________ nascido em _____ de
____________ de _________, atualmente com _________ anos - Certidão de
nascimento anexa - Doc. 02, que está sob a guarda da requerente.
3. Em função da separação judicial restou consignado no item _____dessa, o
direito de o pai visitar o filho aos domingos, podendo levá-lo para passear,
apanhando a criança às 08h e devolvendo-a no mesmo, às 18h. Ocorre que na última
visita, ocorrida ontem, o pai levou o filho e até o presente momento não à
devolveu à casa materna, tendo chegado ao conhecimento da autora que ele
pretende viajar e levar a criança consigo para o exterior.
4. Procurado o requerido, em sua residência, este negou-se a devolver a
criança, ocultando-a. Ocorre que o menor não pode mais permanecer nessa
situação, devendo voltar ao lar materno, onde tem sua vida, seus pertences, seus
amigos, pois em assim procedendo o requerido, está prejudicando as atividades
normais e escolares do filho, sem contar que está descumprindo o pactuado quando
da separação judicial.
Diante do exposto, requer:
a) a concessão, em sede liminar, inaudita altera parte, da presente medida
cautelar de BUSCA E APREENSÃO de ____________, mediante a expedição do
respectivo mandado a ser entregue à autora, que acompanhará a diligência de dois
Oficiais de Justiça, a ser realizada nos termos do artigo 842, e seus
parágrafos, do Código de Processo Civil;
b) ato contínuo, seja o réu citado para contestar, querendo, a presente
medida, indicando as provas que pretende produzir, e para acompanhar os seus
trâmites até decisão final, com a sua condenação aos ônus sucumbenciais e demais
despesas processuais, caso conteste o pedido;
d) seja intimado o presentante do Ministério Público;
e) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo
apresenta, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência.
f) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento e de seu filho;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/____ nº _____
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE CASAMENTO
DOC. 03 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO