Pedido de antecipação de tutela em face de manifesto propósito protelatório por parte do réu, além de abuso do direito de defesa do mesmo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de ação de despejo cumulada com cobrança de
alugueres, em face de ...., à presença de Vossa Excelência, em atenção ao
despacho de fls....., expor e requerer o que segue.
DOS FATOS
O Sr. Oficial de Justiça se dirigiu tão somente ao local de residência do
Primeiro Réu, contudo, se trata de uma ação de despejo de imóvel comercial,
assim sendo, o Autor requer se digne V. Exa. Determinar o desentranhamento do
mandado de citação do Réu ......, no endereço do imóvel, objeto da presente, ou
seja, na rua ....... nº ....., conjunto ......, bairro ........., nesta cidade.
Por outro lado Excelência, impossível admitir que o Fiador não saiba onde se
encontra o Primeiro Réu e arque sozinho com todas as conseqüências do presente
processo, principalmente financeiras.
Contudo Excelência, como estabelecem as cláusulas décima sétima e décima oitava
do contrato de locação de fls. ....... dos autos, além de solidário com o Réu
......., ora Primeiro Requerido, o Segundo requerido, também é procurador do
mesmo, com poderes para receber em nome do Primeiro Réu, as primeiras citações,
intimações e notificações contra o Locatário, em quaisquer ações.
Assim sendo, o Autor requer se digne V. Exa., considerar citado o Primeiro Réu
........, que se encontra em lugar incerto e não sabido pelo Autor, conforme
certidão de fls. ......., na pessoa do Segundo Suplicado, por este ser seu
Procurador / Solidário, por ser ato de celebridade e economia processual.
DO DIREITO
Destarte, como se vê Excelência, caracteriza-se abuso de direito de defesa bem
como o manifesto propósito protelatório do Primeiro Requerido, insurgindo-se
assim, no inciso II, do Art. 273 do CPC:
"Art. 273 - O juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente,
os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova
inequívoca, se convença da verossimilhança a alegação e:
II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito
protelatório do réu".
Diante do exposto e tendo em vista que não houve a purgação da mora, dentro do
prazo legal, requer se digne V. Exa, conceder TUTELA ANTECIPADA, no sentido de
que o Primeiro Requerido, ora Locatário, desocupe o imóvel objeto da presente,
no prazo máximo de ...... (..........) dias, de acordo com o que prevê o inciso
I, § 1º, art. 59 da Lei nº 8245, de 18.10.1991 (LI):
"Art. 59 - Com as modificações constantes deste Capítulo as ações de despejo
terão o rito ordinário.
§ 1º - conceder-se-á liminar para desocupação em ............ dias,
independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução
no valor equivalente a ....... meses de aluguel, nas ações que tiverem por
fundamento exclusivo:
I - o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito
e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado
prazo mínimo de ........ meses para desocupação contado da assinatura do
instrumento".
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer o autor a concessão de tutela antecipada, ante abuso do
direito de defesa e manifesto propósito protelatório por parte do réu.
O autor requer, outrossim a juntada do recibo de aluguel e encargos vencidos em
...../....../....., para que sejam incluídos na conta geral, do crédito do
Autor.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]