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Petição
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Imobiliário
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Alienação judicial de coisa comum com extinção de condomínio
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As partes são legítimos proprietários e comunheiros de
bem imóvel indivisível, pretendendo o autor efetuar a alienação judicial do
mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
O Espolio de ......................................, representado por sua
inventariante ......................................, (qualificação), portadora
do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....., na cidade e .
por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração
em anexo, doc. nº ....), inscritos na OAB/...., sob os nºs. .... e ....,
respectivamente, com escritório na cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde
recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :
AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE
CONDOMÍNIO
com fundamento nos artigos 632 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts.
1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais
aplicáveis à espécie, contra:
................ e sua mulher ..................., (qualificação), ele
(qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ...., residente e domiciliado na
Rua ...., no bairro do ...., na cidade .................
....................... e sua mulher ..................., (qualificação), ele
(qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ...., residentes e domiciliados na
Rua ...., na cidade .......
......................., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ....,
residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ....;
...., representado por seu inventariante ...., com endereço nesta Comarca, na
Rua ..... e
...., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado
nesta Comarca na Rua ...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito
adiante expostas:
I. O ora requerente Espólio de ......................... em conjunto com os
requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim
descriminado:
"Terreno situado nesta cidade, na Rua ...., esquina com a Rua ...., fazendo
frente para a Rua ...., com .... m e pela Rua .... com .... m, divisando a
travessa .... com .... m e travessão dos fundos com terras da firma ...., com
.... m, contendo área total de .... m²", consoante se depreende dos documentos
em anexo.
Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:
"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua ...." ; e
"Um prédio existente na Rua ...., "tudo conforme os documentos em anexo.
II. O ora requerente Espólio de .... e os requeridos anteriormente nomeados, são
possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido,
nas proporções seguintes:
Terreno Prédio Antigo Prédio Novo
a) .......................... 20,4% 20,4% 20,0%
b) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%
c) .......................... 21,4% 21,4% 20,0%
d) .......................... 16,8% 16,8% 20,0%
e) .......................... 20,0% 20,0% 20,0%
Total de 100,0% 100,0% 100,0%
III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a
continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a
alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.
IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável
o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.
ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos .... e sua
mulher ....; .... e sua mulher ....; ....; espolio de .... e ...., nos endereços
mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem
a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação
do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação,
aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do
CPC.
Requer, Outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério
Público.
Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos,
sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado
oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos
documentos.
Estima-se à causa o valor de R$ ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado OAB/....
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