Ação de execução de hipoteca.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, na forma da Lei nº 5741/71,
à presença de Vossa Excelência propor
EXECUÇÃO ESPECIAL HIPOTECÁRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através do Instrumento Particular de Compra e Venda, com Garantia Hipotecária,
Cessão e outras Avenças nº. ..................., assinado em
...../....../....... e registrado na matrícula atual sob o nº .............., do
Registro Geral de Imóveis da ........ Circunscrição da Comarca de
................ / ......, os ora Executados adquiriram o imóvel com as
seguintes descrições:
Apartamento sob nº ........., localizado no ....... andar, do Edifício
.................., situado na rua ........ nº ......., bairro
......................., na Cidade de ................., Estado do
........................, com área exclusiva de ..............., área de uso
comum de ............., área global de ..............., correspondendo-lhe a
fração ideal do solo e partes comuns de ................. ou ...............,
incluindo o direito de uma vaga de estacionamento na garagem coletiva. O
referido imóvel acha-se atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal de
..................., sob o nº ......................
O imóvel, objeto do Instrumento de Financiamento, foi hipotecado em primeiro
grau ao ora Exequente, exatamente de acordo com a Lei .....................
Ocorre que, a partir de ...../...../......, os ora Executados deixaram de
efetuar o pagamento das prestações, cuja dívida já perfaz, desde o
inadimplemento contratual, o montante correspondente a R$ ........, conforme
demonstrativo em anexo.
O saldo devedor total do contrato de financiamento, por sua vez, equivale, até a
presente data, a R$ ........
DO DIREITO
Mesmo depois de regularmente intimados e cientificados do total da dívida, da
necessidade de pagamento e das conseqüências que adviriam caso o contrato
continuasse inadimplido (art. 2º, VI da Lei 5.741/71), os executados não
efetuaram qualquer manifestação no sentido de cumprir a obrigação assumida, o
que deu ensejo a propositura da presente ação.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e com fundamento no art. 3º da Lei nº 5.741/71, requer:
Sejam citados os Executados, para que, no prazo de ......... horas, paguem a
quantia mencionada no item 3, acrescida das prestações e encargos contratuais
vencidos no curso da execução até a data do efetivo pagamento, mais multa
contratual, custas processuais e honorários advocatícios.
No caso de não haver pagamento da dívida, seja penhorado o bem hipotecado, nos
termos do art. 4º, da Lei 5.741/71, inclusive com o benefício do art. 172, § 2º,
do Código de Processo Civil.
Sejam os Executados citados e intimados dos atos processuais, notadamente sobre
a realização de penhora e a possibilidade de oposição de Embargos do Devedor,
nos termos da Lei 5.741/71.
Não sendo os Executados encontrados na jurisdição da situação do imóvel
hipotecado, requer seja efetuado o arresto, seguindo-se da publicação de edital
de citação pelo prazo de ......(........) dias, conforme o art. 3º, § 2º da lei
5.471/71, a partir do qual é concedido ao Executado o prazo de ........ horas
para a purgação da mora, constando nele, ainda, a intimação de que, decorrido o
aludido prazo, o arresto será convertido em penhora, devendo constar desse ato o
prazo legal para a interposição de embargos (art. 5º, da Lei 5.471/71).
Rejeitados ou não opostos os embargos à execução, seja ordenada a venda do
imóvel hipotecado em praça única, independente de avaliação, por preço não
inferior ao do saldo devedor do financiamento descrito no item 3.1, atualizado e
acrescidos dos encargos acessórios, expedindo-se os editais na forma do art. 6º,
parágrafo único da Lei 5.471/71, ou, não havendo licitante, seja o imóvel
adjudicado ao credor dentro de ..... horas, de acordo com o art. 7º, desta mesma
lei.
Requer, ainda, a atualização da dívida sempre que for preciso, principalmente
nos casos de purgação da mora a venda em hasta pública, aplicando-se, em virtude
do reajustamento da dívida, a taxa de impontualidade incidentes às operações do
SFH, mediante juntada de novas planilhas da situação do financiamento, sempre
que for necessário.
Por fim, requer a reprodução de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB].