Ação de Despejo - Denúncia vazia - Imóvel Não Residencial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.
(espaço de l5 linhas em branco para despacho do Juiz)
Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da
Matriz, 01, na cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91,, vem propor a
presente
AÇÃO DE DESPEJO - Denúncia Vazia
contra o senhor Beltrano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e
domiciliado à Rua dos Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos fatos e
fundamentos seguintes:
I. O imóvel, de propriedade do Autor, sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da
presente retomada, encontra-se alugado para escritório do Réu, pelo valor de R$
100,00 (cem reais) mensais, conforme contrato firmado pelo prazo de ?? (???)
meses, incluso, vencido no último dia ?? de ?? de ????.
II. O imóvel deveria ser entregue pelo Réu até o vencimento do contrato, posto
que a resolução da locação avençada pelo prazo de xx (????) meses, ocorre,
independente de notificação ou aviso, findo o prazo estipulado, conforme dispõe
a Lei 8.245/91.
III. Não desejando o Autor manter a locação por prazo indeterminado, impõe-se o
presente requerimento de prestação jurisdicional, objetivando-se o decreto de
despejo do Réu.
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência de determinar a citação do Réu no
endereço indicado para, atendidos os prazos legais e as formalidades de estilo,
querendo, venha contestar a presente ação, acompanhando-a até final sentença
que, espera, acolherá a procedência do pedido, decretará o despejo e o condenará
nos ônus de sucumbência.
Protestando e, desde já, requerendo a produção de provas em direito admitidas,
dá-se à causa o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jardins, data.
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Fulano de tal
Observações:
1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do valor
da causa e da existência de juizados especiais, a petição será distribuída ao
Juiz competente para examinar processos do Juizado Especial.
2. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação atual. Sobre
este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios, quando
cabíveis.