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Petição
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Trânsito
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Ação de reparação de dano causado por colisão de veículo com caminhão
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O motorista do caminhão foi o causador de acidente,
com culpa exclusiva pelo evento, mas não quer indenizar os danos sofridos
pelo autor.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
..................................... (qualificação), residente e domiciliado na
Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua...
nº...., onde recebe intimações e notificações comparece respeitosamente perante
Vossa Excelência para propor a presente
REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS
pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo
Civil, contra ...................................... (qualificação), residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a
expor, para no final requerer o que segue:
DOS FATOS:
Que o requerente é proprietário do veículo ...., modelo ...., ano ...., cor
...., placas ...., desde .... de .... de ...., conforme se verifica pelos
documentos em anexo.
Que de acordo com o Boletim de Ocorrência nº ...., elaborado pelo BPTRAN, no dia
.../.../...., aproximadamente às .... horas, o veículo supra mencionado, na
ocasião conduzido por ...., trafegava pela Rua ...., quando próximo a ...., foi
violentamente atingido em sua mão de direção, pelo caminhão marca ...., modelo
...., placas ...., que transitava na contramão de direção.
Que do sinistro resultou a morte instantânea de ...., condutor do veículo do
requerente, bem como danos materiais de elevada monta, tendo em vista que o
veículo do requerente sofreu PERDA TOTAL, conforme se comprova pelas anexas
declarações de concessionárias (docs. em anexo).
DO DIREITO:
Preceitua o art. 159 do Código Civil, in verbis:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."
O condutor do veículo da requerida expressamente declara que, para não bater na
traseira do caminhão que lhe seguia à frente, tirou seu veículo para a esquerda
e, conseqüentemente, invadiu a outra pista de direção (contramão), vindo a
atingir o veículo do requerente que transitava em sua mão de direção.
Ora, o motorista que segue com seu veículo atrás de outro deve sempre,
prudentemente, manter uma razoável distância do mesmo, atendendo à necessidade
de ter que parar seu veículo de um momento para outro.
O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127) é bastante
explícito em seu art. 175, III, no sentido de que o motorista, quando dirige seu
veículo com atenção e prudência indispensáveis, deve sempre "guardar distância
de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua
frente".
DOS DANOS:
Que, segundo se verifica pelo mercado de veículos locais, o veículo de
propriedade do requerente, que se encontrava em perfeito estado de conservação e
uso, pode ser adquirido ao preço de aproximadamente R$ .... Além da perda total
do veículo, o requerente foi obrigado a recolher aos cofres do DETRAN a
importância de R$ ...., referente a taxa de estadia, remoção e licenciamento
(docs. em anexo).
O veículo de propriedade do requerente foi declarado como de perda total,
conforme três empresas concessionárias especializadas (docs. em anexo).
DO PEDIDO:
EX POSITIS, e com fulcro no art. 275 e segs. do Código de Processo Civil e art.
159 do Código Civil, requer se digne Vossa Excelência de, recebendo a presente
petição inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência
de conciliação, instrução e julgamento, e a citação da requerida para que,
querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total
procedência, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do principal e
acessórios, acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como honorários
advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente testemunhal cujo rol segue em anexo e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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