Pedido de revogação de prisão preventiva, sob alegação
de falta de citação do réu para audiência de interrogatório.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
PROCESSO-CRIME Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., atualmente
encarcerado na ...ª Delegacia de Polícia desta Capital, por força do Mandado de
Prisão Preventiva (fl. ...) expedido por esse respeitável juízo, por intermédio
de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc.
01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A prisão do Requerente se deu por não haver comparecido à audiência de
interrogatório marcada para o dia ..../..../.... (fl. ...), uma vez que passou a
residir permanentemente na casa de sua mãe, sito na rua .................., n.º
.....- Bairro ..............., nesta Capital, e na ocasião estava trabalhando na
Fazenda ........... no Município de ............. de propriedade do Sr.
........... e, portanto, não foi encontrado pelo oficial de Justiça por ocasião
do Mandado de Citação (fl. ...). E com relação à publicação do Edital de Citação
(fl. ....), marcando nova audiência para o dia .../.../..., o acusado não teve
conhecimento por razões de ignorância.
O não cumprimento pelo acusado das determinações legais se deu ao fato de seu
pouco estudo, de não ter ninguém para orientá-lo e nem qualquer outro meio. Pois
é de seu feitio assumir as responsabilidades dos seus atos, respeitando as
autoridades constituídas e as leis.
DO DIREITO
É público e notório que pelas cadeias circulam, diariamente, delinqüentes de
todas as espécies, alguns de alta periculosidade, no que resulta um efetivo
perigo para um rapaz honesto, trabalhador que, por uma fatalidade, que pode
ocorrer com qualquer filho de família, se viu envolvido no vício pelo qual
responde a este processo, incurso no art. 16 da Lei 6.368/76.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, com base no art. 316 do CPP, como o acusado se encontra residindo
no endereço acima mencionado, requer a revogação da prisão preventiva.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]