ABSTENÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO PEDIDO - AÇÃO POPULAR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE ____________ - UF.
Autos nº
O MUNICÍPIO DE ____________, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CGC-MF sob o nº ____________, estabelecido com sede na Rua
_________, nº ____, Centro Administrativo Municipal, por seus procuradores
judiciais (doc. 01), respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, nos
autos da Ação Popular acima referida, vem perante V. Exa. dizer que concorda com
o pedido inicial, pois houve efetivo dano ao erário público, no ato praticado
pelo então Secretário municipal, ___________, merecendo o município, a reparação
do prejuízo.
Dessa forma, pretende agir ao lado do autor, abstendo-se de contestar e
auxiliando, naquilo que puder, o autor da ação para que esta alcance todo o
êxito, pois isto interessa à defesa do patrimônio público.
N. Termos
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
_______________
OAB/UF