Pedido de despejo, tendo em vista que a locatária, desrespeitando ação revisional de alugueres, depositou valor a menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Consoante matrícula sob nº .... da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de
...., a Autora é senhora e legítima possuidora da área de terras com .... metros
quadrados, sendo a frente com .... metros para a Av. .... nº ...., pelo lado
direito confronta com o Sr. ...., numa extensão de .... metros, nos fundos com o
Parque ...., numa extensão de .... metros e pelo lado esquerdo confronta com
parte do Parque ...., numa extensão de .... metros e, ainda, com os fundos do
terreno da ...., numa extensão de .... metros por .... metros até a Av. ....
Obras Civis: Sobre o terreno acima descrito existem diversas edificações de
alvenaria de tijolos e madeira, com a área de .... metros quadrados, as quais,
passamos a discriminar: A) Construção em alvenaria: área total de .... m2. A-1)
Pavilhão nº ....: Porão, depósito de lenha sem serra. Pavimento térreo: fábrica
de ...., com forno aquecido a lenha com área total de .... m2. Segundo Pavilhão:
depósito de produtos acabados e de embalagem, com área total de .... m2. A-2)
Pavilhão nº ....: Pavimento térreo - fábrica de .... a vapor em comunicação com
a caldeira, com correias transportadoras de ...., com área de m2. A-3) Pavilhão
nº ....: Porão, instalações sanitárias. Pavimento térreo - loja de vendas,
vestiário, refeitório, WC, laboratório de análise, escritório e almoxarifado,
com área de m2. A-4) Pavilhão nº ....: Fábrica de .... com forno aquecido e
eletricidade, com área de .... m2. A-5) Pavilhão nº ....: Porão transportador de
.... em .... e comandos de cilindros, com área de .... m2.. Pavimento térreo -
depósito de ...., com misturador, moinho de ...., com processos pneumáticos,
depósito de .... em ...., com área de .... m2. Segundo Pavimento - depósito de
...., máquinas de limpeza e almoxarifado, com área de .... m2. Terceiro
Pavimento - elevadores de caçamba para o transporte de .... e .... de ....,
coletor de pó, máquinas de limpeza e caixas d'água, com área de .... m2. A-6)
Pavilhão nº ....: Pavimento térreo - depósito de .... em .... ensacado, com área
de .... m2. A-7) Casa de força com área de .... m2. A-8) Sala de derretimento de
açúcar com área de .... m2. A-9) Casa de caldeira e caixas d'água ao ar livre,
com área de .... m2. A-10) Sala de preparação de massa e depósito com área de
.... m2. A-11) Depósito de .... de ...., com área de .... m2. A-12) Casa de
caldeira, com área de .... m2. A-13) Abrigo de veículo, com área de .... m2.
A-14) Abrigo para o poço artesiano, com área de .... m2. A-15) Seção de massas
com área de .... m2. B) Construção em Madeira: Área total de .... m2. B-1) Um
depósito de lenha, sem serra, com área de .... m2. B-2) Sala de afiação, com
área de .... m2. B-3) Depósito de lenha, sem serra, com área de .... m2. B-4)
Oficina mecânica de manutenção, com área de .... m2. (Doc. incluso, nº ....).
A Autora locou à Requerida o imóvel acima descrito, sendo que, além da unidade
fabril e terreno, integram a locação o direito ao uso de .... (....) troncos e
seus ramais telefônicos, bem como extintores de incêndio já localizados, através
de Contrato de Locação originariamente firmado em data de .... de .... de ....,
tendo por objeto, no entanto, somente uma parte predial da unidade fabril, pelo
valor de R$ .... (....) mensais para o primeiro ano e reajustável anualmente,
tomando por base o índice das ORTN's, de cuja locação houve distrato em .... de
.... de ....
Posteriormente, firmaram novo contrato de locação em .... de .... de ...., tendo
por objeto toda a unidade fabril e o terreno, de acordo com a matrícula
imobiliária, bem como os extintores de incêndio já referidos e o uso dos troncos
e ramais telefônicos.
Vencido o prazo contratual celebraram novo contrato em .... de .... de ...., com
prazo de vigência até .... de .... de ...., sendo que o valor da locação
ajustada deveria sofrer reajuste semestrais, segundo a variação semestral dos
índices da ORTN, ocorrida no período de .... (....) meses anteriores ao
reajuste. Igualmente, foi feita a previsão de adotar-se para o reajuste, no caso
de extinção da ORTN, o mesmo critério de título equivalente ou que viesse a
substituí-lo. Referido contrato teve um aditivo, (1º), estabelecendo-se novo
prazo para a locação e novos valores. Finalmente, em .... de .... de ....,
celebrou-se o 2º aditivo, ainda em vigor, estabelecendo-se novo prazo e o valor
mensal de R$ .... (....), reajustáveis semestralmente, segundo a variação
semestral dos índices da OTN, (Obrigações do Tesouro Nacional), cuja locação
findar-se-á em .... de .... de .... (docs. nºs .... usque ....). Atualmente,
pelo contrato firmado a Requerida está obrigada ao pagamento do aluguel de R$
.... (....), mensalmente.
Sendo o aluguel atualmente pago pela locatária, irrisório e muito abaixo do
valor de mercado, não obstante as correções periódicas efetivadas de acordo com
o contrato, a Autora ajuizou Ação Revisional dos Alugueres, perante esse
respeitável Juízo, (autos sob nº ....), tendo sido arbitrado o aluguel
provisório em R$ .... (....), mensalmente, conforme despacho exarado às fls.
...., em data de .../.../..., com vigência a partir de .... de .... de ....,
data de juntada do mandado de citação devidamente cumprido. (Certidão inclusa,
doc. nº ....).
Ocorre, MM. Juiz, que a locatária, ignorando totalmente e descumprindo o
determinado judicialmente, mui embora o arbitramento dos alugueres, continuou a
efetuar somente o pagamento da quantia de R$ .... (....), mensalmente, passando
a ser devedora das diferenças dos alugueres devidos, por força de decisão
judicial.
Vencido o aluguel correspondente ao mês de .... último, primeiro mês com
vigência do aluguel arbitrado, e constatando a Autora que a Requerida não
cumprira com o determinado judicialmente, ingressou nesse Juízo com pedido no
sentido de que a mesma fosse notificada para depositar a diferença devida.
Regularmente notificada , deixou fluir o prazo assinado e não cumpriu com a
obrigação. (Doc. incluso nº ....).
Nestas condições, encontra-se a Requerida a dever diferenças dos alugueres
correspondentes a parte dos meses de ...., .... e .... de ...., a saber:
A) Mês de ....: .... (....) dias na base de R$ .... (....) = R$ .... (....) e
.... (....) dias na base de R$ .... = R$ ...., resultando o valor total de R$
.... (....).
Considerando que a Requerida efetuou o pagamento do aluguel de R$ .... (...),
resulta saldo devedor de R$ .... (....).
B) Mês de ....: aluguel recebido R$ .... (....). Diferença devida: R$ ....
(....).
C) Mês de ....: aluguel recebido R$ .... (....). Diferença devida: R$ ....
(....).
Total devido: R$ .... (....). (Demonstrativo anexo - doc. nº ....).
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro nos Artigos 68 e 69 da Lei nº 8.245, de 18 de
outubro de 1991, bem como demais disposições legais aplicáveis.
Ademais, a Jurisprudência pátria é no sentido de que, o não pagamento do aluguel
provisório enseja pedido de despejo.
Nesse sentido já decidiu o 2º TASP, enunciado 27, em Bol. AASP 1854/supl. e
Lex-JTA 141/273, ct. na obra "Código de Processo Civil" de Theotonio Negrão, 26ª
Ed., pg. 1.069, "verbis":
"O não pagamento do aluguel provisório enseja pedido de despejo com fundamento
no art. 62 da Lei nº 8.245/91.
Não há razão para a suspensão da ação de despejo por falta de pagamento dos
aluguéis provisórios fixados em ação revisional, até o julgamento final desta."
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requer-se:
1) A citação da ...., na pessoa do Síndico, Dr. .... (qualificação), com
escritório na Rua .... nº ...., podendo ser encontrado igualmente no endereço da
Requerida, por todo o conteúdo da presente e para efetuar o pagamento do débito
no valor de R$ .... (....), no prazo legal, ou contestá-la, querendo, sob pena
de revelia, julgando-se final, procedente a presente Ação, condenando-se a
Requerida ao pagamento dos alugueres reclamados, acrescidos das custas
processuais e honorários advocatícios de ....% (....) sobre o débito,
decretando-se o despejo e rescindindo-se o contrato de locação existente;
2) A notificação dos Srs. .... e ...., na qualidade de ...., para ciência da
presente Ação;
3) Protesta pela produção de todas as demais provas admitidas em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]