Contestação à ação renovatória de locação, alegando-se carência de ação, inépcia da inicial, além de pagamento de aluguel abaixo do valor de mercado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação renovatória de locação, interposta por ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. CARÊNCIA DE AÇÃO
O Autor é carente da ação visto que um dos requisitos básicos da ação é que os
locatários estejam com os locatícios em dia.
No caso em tela o Autor informa às fls. .... usque .... que renovou o contrato
judicialmente mais olvida-se de que esta sofrendo Execução por Título
Extrajudicial - Autos nº .... da ....ª Vara Cível da Comarca de ...., pois está
em débito com diferença de locatícios desde ..../....
Assim, é o mesmo carente da presente ação visto estar inadimplente com os
locatícios referentes a primeira renovação compulsória.
Os fiadores nomeados, que também faz parte da execução são imprestável para a
fiança, vez que estão insolventes, haja visto que nada foi encontrado no nome
dos mesmos para garantir a execução acima aludida.
Ademais, a atualização cadastrais dos fiadores é uma obrigação do Autor, pois
seus cadastros são de mais de .... anos atrás, não foi atualizado seus cadastros
pela simples razão de os mesmos estarem insolventes.
Assim, o Autor deverá no prazo de .... dias apresentar fichas cadastrais dos
fiadores, sob pena de serem também carentes por falta de prestação de garantias
locatícias válidas.
2. INÉPCIA DA INICIAL
Não fosse a carência da ação, a inicial também é inepta, visto que o Autor não
juntou provas de estar em dia com os locatícios, porque está sofrendo execução
por inadimplemento de obrigações locatícias.
Igualmente não fez prova de estar exercendo a atividade nos últimos .... anos.
Os documentos indispensáveis à propositura da ação terá que estar acostada na
inicial.
Não juntando o Autor documentos indispensáveis à propositura da ação a inicial é
inepta e como tal terá que ser extinta sem o julgamento do mérito.
3. DO MÉRITO
No mérito, usando de má-fé, o Autor juntou às fls. ...., planta somente da
metade da Loja, não juntando planta da Sobre Loja que encontrava em seu poder,
cuja metragem é a mesma da Loja, perfazendo a Loja uma área total de .... m2
Veja-se na planta de fls. ...., consta a existência de uma escada circular,
justamente que dá acesso à sobre loja.
Junta-se cópias completas da planta da Loja.
Conforme já dito, por não estar em dia com os Locatícios não há razão para a
renovação do contrato. A impontualidade do locatário o impede de renovar o
contrato. Ademais quanto em execução.
O aluguel proposto também não pode ser aceito, visto que pelo próprio documento
juntado às fls. .... tem .... imóveis comerciais anunciados, cujo valor é de
seguintes:
a) Rua .... nº .... - .... m2 - aluguel R$ ....
b) Rua .... nº .... - contendo mezanino área .... m2 - aluguel R$ .... (....
reais)
c) Trav. .... nº .... - Mezanino e depósito área .... m2 - aluguel R$ .... (....
reais)
É evidente que o Autor juntou tal documento por ser o valor das ofertas mais
baratas, mesmo assim está muito além do valor oferecido para a Loja renovanda.
Ademais do mais, não se pode comparar uma Loja na Praça .... com lojas na Rua
.... (Loja prejudicada pela Via do Bi-Articulado).
Os levantamentos da APADI/SOCOVI são apenas estatísticos, não serve como
comparação de valores, porque não avalia a localização (que é genérica), assim
impugna-se os documentos de fls. ..../...., porque imprestável para tal fim.
Além do mais o advogado do Autor também é advogado do presidente da APADI/SECOVI,
Sr. ....
O Aluguel provisório constante do documento de fls. ..../.... foi fixado em
....% do pedido, logo também imprestável como prova de valor de aluguel.
Em face das preliminares, pois entende os Requeridos que o Autor não tem direito
à renovação compulsória do contrato por estar sofrendo execução pelos Locatícios
desde ..../.... e não foi encontrado bens em nome do Fiador para garantia da
locação, deixa de apresentar contraproposta de aluguel.
No entanto, apresenta proposta de aluguel para vigorar após o término do prazo
contratual.
a) aluguel de R$ .... mensais;
b) taxas e imposto conforme constante do contrato.
Não fez prova o Autor de estar exercendo a atividade nos últimos .... anos
conforme determina a lei, objeto de preliminar.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer
A extinção do feito em face da carência da ação e inépcia da inicial, com a
condenação do Autor nas custas processuais e honorários advocatícios.
No mérito requer a improcedência da ação, com a condenação do Autor nas custas
processuais e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da causa.
Ad cautelam, se vencida a preliminar ou julgada procedente a ação, que seja o
aluguel fixado pelo valor de mercado levando-se em consideração o método
comparativo com imóveis do próprio centro comercial.
Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]