Ação de cobrança em face de fiadores de antigo
locatário, o qual deixou o imóvel danificado e sem condições de ser
oferecido à nova locação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora locou a ...., afiançada pelos devedores, o imóvel residencial de sua
propriedade, situado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., mediante o
pagamento de aluguel mensal, mais encargos, através de contrato devidamente
formalizado (doc. ....)
Ocorre, porém, que ao desocupar o imóvel o ex-locatário ...., o fez deixando-o
com vários danos em seu interior, como pintura, má-conservação, faltando
azulejos e outros danos, consoante se infere dos orçamentos, doc. nº ....
Necessitando efetuar a autora nova locação, providenciou .... orçamentos de
firmas especializadas no setor e providenciou os reparos pelo valor do menor
orçamento auferido, tudo conforme se demonstra pelos docs. nºs .... a ....
DO DIREITO
O Contrato de Locação celebrado com o ex-locatário ...., em sua cláusula 6ª
dispõe:
"O locatário reconhece receber neste ato o imóvel locado em perfeitas condições
de ser imediatamente utilizado, tudo conforme 'Termo de Vistoria' (...)
obrigando-se a assim mantê-lo e igualmente restituí-lo no término da locação
...".
Pelos orçamentos que se acosta ao pedido exordial, fica demonstrado de maneira
concreta e cristalina o descumprimento, pelo ex-locatário, da cláusula 6ª do
Contrato de Locação.
Os requeridos ao firmarem com o ex-locatário .... o "Contrato de Locação" doc.
...., responsabilizaram-se para todos os efeitos legais como principais
pagadores do ex-locatário, na forma do artigo 818 do Código Civil, que dispõe
"in verbis":
"Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação
assumida pelo devedor, caso este não a cumpra."
Ficou ainda assegurado no "Contrato de Locação" em favor da autora a
responsabilidade dos fiadores pelos estragos do imóvel, quando se ajustou:
"Assina também o presente contrato, como fiador e principal pagador,
solidariamente responsável com o locatário pelo fiel cumprimento de todas as
cláusulas e obrigações decorrentes deste contrato (...) inclusive danos e
estragos que se verificarem no imóvel locado, responsabilidade essa que
prevalecerá enquanto o locatário permanecer no imóvel até final entrega das
chaves ..."
Assim, esgotados todos os meios amigáveis para o recebimento da referida
importância, a ora requerente vê-se compelida a ingressar com a presente medida
judicial.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o requerido
.... e sua mulher ...., no endereço mencionado, para comparecerem na audiência a
ser designada, apresentando defesa, sob pena de revelia, e no final, seja a
presente julgada procedente, para condenar os requeridos ao pagamento do
principal de R$ ...., acrescido de juros de mora de ....% ao mês, correção
monetária a partir da data dos orçamentos, custas processuais e honorários
advocatícios, estes fixados em ....% sobre o valor da condenação.
Requer também que a citação e demais atos processuais, sejam realizados, se
necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2º do Código de
Processo Civil.
Pretende a autora demonstrar os fatos alegados, mediante o depoimento pessoal do
réu varão, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol segue
abaixo, as quais comparecerão independentemente de intimação.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
ROL DE TESTEMUNHAS
1) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
2) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....